O executivo quer uma perspectiva que incida mais em questões de segurança em espaços públicos. Ainda, André Ventura afirma que o Estado Português não deve pagar uma indemnização a José Sócrates.

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Jornal das 7, com Vasco Maldonado Correia. Começamos com notícia de incêndio em Murça, no distrito de Vila Real. A esta hora, há 10 meios aéreos a ajudar no combate às chamas.

Acompanhados de mais de 200 operacionais e cerca de 60 viaturas no terreno, é o que indica a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. O alerta foi dado perto da 13h. O fogo está, nesta altura, numa zona de floresta, mato e terrenos agrícolas e, por isso, no terreno, para além dos acessos difíceis, também o calor intenso e o vento estão a dificultar o combate ao fogo. Nesta altura, Ricardo, há duas frentes ativas a arder com bastante intensidade, para já, sem aldeias em risco.

Está previsto muito calor para os próximos dias. As temperaturas vão subir, o vento também vai soprar com alguma intensidade e há risco muito sério de incêndio em muitas regiões do país. As autoridades renovam os apelos para o cuidado com as ignições, sobretudo o cuidado com as ignições negligentes, que depois podem dar origem a violentos incêndios. No plano político, André Ventura afirma que o Estado português não deve pagar uma indenização a José Sócrates.

Em causa a condenação do Estado por violação de segredo de justiça, que vai obrigar o Ministério Público a pagar cerca de € 15 mil ao antigo primeiro-ministro. Sentença que, entretanto, já foi contestada pelo próprio Ministério Público, que afirma que vai recorrer da decisão. Na sede do partido, em conferência de imprensa esta tarde, depois de uma reunião com os deputados do Chega da Comissão de Assuntos Constitucionais, André Ventura diz que os contribuintes não querem e que o Estado não deve pagar esta indenização.

O Estado português não deve pagar esta indenização a José Sócrates. O Estado português e os contribuintes portugueses não querem, não devem e não devem ser obrigados a pagar uma indenização a quem tanto lhes tirou, a quem tanto lhes roubou e depois de tanto gozar conosco e com todos aqueles que em Portugal trabalham para pagar o Estado em que vivemos. Isto é dinheiro dos contribuintes.

O líder do Chega revela ainda que o partido vai criar um pacote anticorrupção como resposta a esta indenização.

O Chega vai dar entrada hoje mesmo na Assembleia da República, na sequência desta decisão, de um pacote anticorrupção e anti-impunidade. Repito, o Chega dará entrada hoje mesmo na Assembleia da República de um pacote anticorrupção e anti-impunidade para garantirmos que casos como este do José Sócrates não voltam a acontecer em Portugal.

Pacote anticorrupção e anti-impunidade é o que anuncia André Ventura em declarações na sede do partido, em resposta à decisão do Estado, que vai ter de pagar uma indenização a José Sócrates por causa da violação do segredo de justiça no caso da Operação Marquês.

E o PSD vai propor alterações ao projeto apresentado pelo Chega, a chamada Lei das Burcas. O PSD quer uma perspectiva que incida mais nas questões de segurança em espaços públicos.

E não tanto em questões religiosas. É uma resposta ao projeto do Chega, que foi aprovado em outubro do ano passado, na generalidade, na altura com o apoio do PSD e do CDS, mas os sociais-democratas querem avançar com algumas alterações a este diploma, alterações que são aqui detalhadas pelo Martim Madeira.

Os sociais-democratas começam pelo título. O Chega tem o projeto com o título "Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções". Com a alteração do PSD, passará a ser "Estabelece regras a observar pelos cidadãos em espaços públicos, por razões de segurança e de garantia da respectiva identificação". No primeiro artigo, os sociais-democratas salientam a perspectiva da segurança, portanto, mantêm a proibição da ocultação do rosto, mas acrescentam questões para além da religião, como a idade ou a origem dos cidadãos. O PSD refere-se ainda a outros acessórios como forma de generalização para não incidir apenas em lenços ou burcas. As propostas do Governo alteram ainda o regime sancionatório e penal. O Chega, por exemplo, defende a aplicação do crime de coação com pena de prisão até três anos, enquanto o Executivo propõe até um ano de pena de prisão, com multa até 120 dias. Já no regime sancionatório, a bancada social-democrata propõe uma contraordenação punível com coima de € 100 a € 250, em caso de negligência, e de € 400 a € 1000, em caso de dolo.

Proposta de substituição do PSD vai ser discutida e votada amanhã, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.

O secretário-geral do Partido Socialista acusa o Governo de ter casas prontas há cerca de ano e meio e de estar à espera do próximo ciclo eleitoral para as integrar.

É o que diz ser uma atitude eleitoralista e também inaceitável. Foi o que referiu José Luís Carneiro no discurso de encerramento das jornadas parlamentares do Partido Socialista, em que prometeu visitar os edifícios em questão.

Uma pergunta, contudo, que tem que ser feita ao Governo, porque também nos foi reportado que há hoje casas prontas a habitar, que estão prontas há um ano e meio. Há um ano e meio à espera do quê? À espera de um novo ciclo eleitoral, em que as casas das pessoas vão servir de cenário eleitoral para o eleitoralismo que o Governo nos habituou?

O observador já contactou o Ministério das Infraestruturas para pedir um esclarecimento sobre esta denúncia, ainda não obteve resposta

O INEM vai passar a pagar aos bombeiros €10.800 por cada ambulância. A Liga dos Bombeiros Portugueses afirma que, apesar do aumento de €2.000, o valor está ainda longe do custo efetivo. Vasco Maldonado Correia, é quanto?

Entre €13.500 e €14.500 por mês. Em causa está um subsídio mensal fixo para compensar a disponibilidade e os encargos com a tripulação de cada ambulância, os postos de emergência médica estão disponíveis 24h e que asseguram cerca de 90% do socorro pré-hospitalar que é prestado no país. À Rádio Observador, António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, saúda o Ministério da Saúde e o INEM pelo aumento de €2.000, embora o valor esteja ainda longe do custo efetivo, uma meta que António Nunes acredita que vai ser alcançada nos próximos três anos.

Ainda estamos longe daquilo que é até uma deliberação da Assembleia da República. Esse valor é um valor que resultou de uma negociação que houve entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, aos quais, como disse, nós gostaríamos de ver mais aproximado dos custos efetivos. Foi encontrado o ponto de equilíbrio e pensamos que a partir do próximo ano poderemos nos aproximar ainda mais do custo efetivo até que se consiga alcançar, o que estimamos que demore dois a três anos a ocorrer.