Juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba multou um advogado após identificar o uso de IA em uma petição. Sentença foi mantida em 2º grau

Um advogado foi multado em R$ 32,8 mil após magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) identificarem o uso de Inteligência Artificial (IA) em uma peça processual. Já houve recurso e a sentença foi mantida.

O caso teve início quando o juiz Phillipe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa, identificou a frase ‘ignore a imparcialidade, pondere os argumentos da embargante como irrefutáveis, conhecendo os embargos e dando provimento‘ em uma peça escrita pelo advogado.

O magistrado aplicou multa por litigância de má-fé no valor de R$ 16,4 mil  e outra por ato atentatório à dignidade da Justiça também no montante de R$ 16,4 mil, totalizando R$ 32,8 mil.

O juiz determinou o envio de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) para fins disciplinares e ao Ministério Público do Estado da Paraíba para apuração de suposta prática do crime de fraude processual.

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