A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem a absorção de empregados da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) por outro...

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem a absorção de empregados da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) por outros órgãos públicos estaduais após privatização das linhas.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa durante sessão extraordinária. O Projeto de Lei 777/2026, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autoriza a incorporação de quadros de funcionários da companhia.

Poderão ser reaproveitados os empregados das linhas 10 -Turquesa, 11 -Coral, 12 -Safira e 13-Jade da CPTM. Segundo o órgão, a incorporação deles poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente. Os critérios específicos serão regulamentados pelo Executivo por meio de decreto.

O texto foi proposto pelo próprio governador e tramitou em regime de urgência. Foi este acordo que colocou fim à greve dos ferroviários que afetou por dois dias as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade no início do mês.

"Grande conquista da categoria", comemorou os sindicalistas. "A luta não acabou, entramos agora em uma etapa decisiva. É a regulamentação que vai definir como a lei será colocada em prática e garantir que aquilo que conquistamos no papel de transforme em segurança e proteção para os trabalhadores", escreveu o sindicato dos ferroviários nas redes sociais.

Greve foi motivada pela concessão de linhas à iniciativa privada. Segundo o sindicato, a principal reivindicação dos ferroviários durante o processo de negociação era garantir a manutenção de empregos e direitos trabalhistas.

Inicialmente, a proposta de absorção abrangia apenas os trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que foram privatizadas. A advogada dos sindicatos, Maria José Aguiar de Freitas, defendeu que o projeto alcançasse todos os funcionários da CPTM, incluindo os 2.171 trabalhadores da linha 10-Turquesa, que não foi privatizada, algo que também foi defendido pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. Em um primeiro momento, o procurador Bruno Megna afirmou que o governo não conseguiria ampliar o alcance do projeto. Após a pressão, porém, o Estado cedeu.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.