Processo que cassou a chapa Denarium-Damião saiu da pauta em 2024 e só foi concluído em 2026; demora encurtou calendário e abriu disputa sobre decisão do STF

Processo que cassou a chapa Denarium-Damião saiu da pauta em 2024 e só foi concluído em 2026; demora encurtou calendário e abriu disputa sobre decisão do STF

de Brasília 21.jun.2026 (domingo) - 17h37 Siga o Poder360 no Google

Os eleitores de Roraima votaram neste domingo (21.jun.2026) em uma eleição suplementar marcada por um impasse jurídico que começou antes da campanha e pode continuar depois da apuração. As urnas fecharam às 17h, e a contagem dos votos pelo TRE-RR (Tribunal Regional) começa às 19h30.

A disputa tem Arthur Henrique (PL) na urna com a candidatura contestada e dúvidas sobre como a Justiça Eleitoral vai tratar os votos dados a ele e a Nelita Frank (PT), candidata que também depende de validação operacional pelo TRE-RR depois da votação. O outro candidato é Soldado Sampaio (Republicanos), governador interino.

O TSE demorou 623 dias para concluir o julgamento que cassou a chapa de Antonio Denarium (PP-RR) e Edilson Damião (Republicanos-RR), eleita em 2022.

O caso já tinha voto em 2024 da então relatora, Isabel Gallotti, pela cassação e pela convocação de novas eleições. Na mesma semana em que Gallotti proferiu seu voto, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e com Eugênio Aragão, advogado que atuava na defesa de Denarium e Damião. Sete dias após o encontro, o caso saiu da pauta. Procurados pelo Poder360, Cármen Lúcia e Hiran não comentaram sobre o teor da reunião.

O julgamento só voltou em novembro de 2025, quando André Mendonça acompanhou parcialmente a relatora e votou pela cassação da chapa. Em seguida, Kassio Nunes Marques pediu vista e manteve o processo parado por mais de 90 dias, acima do prazo regimental.

Hoje presidente do TSE, Nunes Marques só devolveu o caso depois de prolongar o julgamento por mais de 5 meses. Com isso, a cassação só foi concluída em 30 de abril, e a eleição suplementar ficou marcada para este domingo, 21 de junho.

A demora encurtou o calendário eleitoral. Quando a cassação foi confirmada, o TRE-RR aprovou uma regra excepcional para permitir a desincompatibilização de candidatos em 24 horas.

A norma foi derrubada por Flávio Dino, do STF, que mandou aplicar os prazos da legislação eleitoral de 3, 4 ou 6 meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado. A decisão foi mantida pela 1ª Turma. Mesmo assim, candidatos contestados permaneceram na urna.

As chapas na disputa são:

A apuração pode levar a eleição de volta ao Judiciário. Se os votos de Arthur Henrique forem decisivos, adversários poderão questionar a validade do resultado e alegar que a Justiça Eleitoral manteve na urna uma candidatura barrada pelo Supremo.

Em decisão de 16 de junho (íntegra — PDF — 205 kB), Dino afirmou que o STF é a “última e incontrastável instância” para fixar a interpretação constitucional a ser seguida pelo Judiciário. Se os votos de Arthur forem decisivos, adversários poderão alegar que a Justiça Eleitoral descumpriu a decisão do STF ao manter na urna uma candidatura atingida pela regra fixada pela Corte.

Ao aceitar decidir o caso de Roraima, o STF reduziu o espaço de atuação do TSE e assumiu a palavra final sobre uma controvérsia eleitoral que ainda poderia ser analisada pela Corte eleitoral.