No dia 04 de outubro, os eleitores brasileiros vão às urnas escolher representantes para os cargos de Presidente, governador, dois senadores, um deputado federal e um deputado estadual.

O Brasil entra este sábado no período chamado defeso eleitoral e, segundo a legislação brasileira, a Administração Pública, assim como os chefes dos executivos, devem cumprir algumas regras, entre elas a proibição de inaugurar obras.

Especialistas ouvidos pela Lusa avaliam que essas restrições têm por objetivo promover equilíbrio e igualdade na disputa, para evitar que a máquina pública e agentes públicos sejam usados para promover ou favorecer um dos candidatos.

No dia 04 de outubro, os eleitores brasileiros vão às urnas escolher representantes para os cargos de Presidente, governador, dois senadores, um deputado federal e um deputado estadual.

O incumprimento dessas regras, segundo avalia, é tratado com extrema severidade pela Legislação Eleitoral brasileira, podendo acarretar multas, a cassação do registo ou do diploma do candidato e até processos por improbidade administrativa.

Os gestores ficam proibidos ainda de nomear concorrentes, se o concurso for homologado dentro do período de três meses, contratar trabalhadores temporários, demitir sem justa causa, transferir ou remover funcionários por vontade do governante.

Ainda assim, a Legislação Eleitoral permite nomear ou exonerar pessoas em cargos de confiança, demitir por justa causa e fazer contratações de emergência para serviços públicos essenciais.

Este ano, por exemplo, a Justiça Eleitoral tornou inelegível e cassou o mandato dos então governadores dos estados do Rio de Janeiro e de Roraima por abuso de poder político e económico durante as eleições gerais de 2022.

Candidato a um quarto mandato presidencial, Lula da Silva tem realizado uma maratona de inaugurações de obras, de projetos, de anúncios de investimentos e programas para diferentes setores da população e da economia, entre eles de financiamento com juros mais baratos.