Presidente da Alepe, Álvaro Porto afirma que deputados já apresentaram planos de trabalho para receberem valor das emendas - Foto: Roberto Soares/Alepe A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) zerou a pauta do semestre duas semanas antes de ele acabar oficialmente, sob a promessa de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e qualquer projeto relevante no retorno, em agosto, mesmo sabendo que o período eleitoral estará fervilhando.
Sem pendências, o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), cobrou celeridade e isonomia na distribuição dos R$ 394 milhões em emendas parlamentares. Até agora, o Palácio liberou meros 4%, cerca de R$ 15 milhões. Porto descartou falhas técnicas das prefeituras e garantiu o envio de todos os planos de trabalho. Cravou a existência de morosidade e a retenção de repasses por escolha do governo. O calendário sufoca os parlamentares porque a legislação eleitoral estipula 4 de julho como limite para a transferência desses recursos. Depois disso, só após o pleito, inviabilizando entregas em plena campanha. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, rechaça morosidade ou perseguição à oposição. Justifica o travamento com novas regras de transparência exigidas pelo STF. Segundo o secretário, as “emendas Pix” agora demandam planos complexos, e joga o problema de volta ao Legislativo. Argumenta falta de adaptação das assessorias parlamentares às exigências. Nega privilégio aos governistas: “Ninguém recebeu nada”. E assegura estar trabalhando para acelerar o pagamento. A governadora Raquel Lyra costuma dizer ser a maior pagadora de emendas da história do estado e lembra ter até 30 de dezembro para quitá-las. Repasses parciais É difícil convencer os deputados estaduais de que o pagamento das emendas será agilizado. Eles alegam que em nenhum ano da atual gestão houve repasse na íntegra. Registram que no primeiro ano de governo o índice foi de 28,6%. Em 2024, chegou a 77,3% do total e no ano passado atingiu 70,4% do montante.
