O texto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, permitindo o repasse direto a estados e municípios. Na mesma linha de proteção à mulher, está em pauta oPL 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que criminaliza a criação ou alteração de mídias com inteligência artificial para a prática de violência de gênero, relatado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O objetivo é permitir que o governo reduza

Marina Ramos/Câmara dos DeputadosPlenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos DeputadosO Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), propostas relacionadas às áreas de direito

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