Ex-secretário de ministro, Augusto Arruda Botelho foi contratado para atuar em âmbito de ação que contesta legalidade de emenda Pix

A cidade de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, contratou, sem licitação, o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho para atuar em ação sobre emendas Pix no Supremo Tribunal Federal (STF) relatada pelo ministro Flávio Dino.

Botelho foi secretário nacional de Justiça na gestão de Dino como ministro da Justiça no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Carapicuíba, por sua vez, é a campeã paulista em emendas Pix e, atualmente, a segunda maior recebedora do país nessa modalidade, com R$ 188 milhões em envios. Embora não seja parte direta no processo, a cidade é uma das que tiveram emendas barradas no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.688, relatada por Dino.

Arruda Botelho assumiu como secretário de Justiça no início do governo Lula, em 2023, com Dino. Ele deixou o posto pouco depois da saída do maranhense – ambos eram filiados ao PSB. Em 2022, Botelho se candidatou a deputado federal, mas ficou como suplente.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SP No ano passado, o escritório assinou um contrato de 12 meses de R$ 120 mil com Carapicuíba – o acordo foi feito na modalidade inexigibilidade de licitação, quando a concorrência é inviável.

O documento prevê explicitamente a atuação do escritório “em demandas específicas de alta complexidade” e na “defesa dos interesses do município nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.688”. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionando a legalidade das emendas Pix.

Além de definir a atuação perante o STF, o contrato prevê que o escritório de Botelho represente os interesses de Carapicuíba diante da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

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