Texto amplia receitas do Funapol, garante recursos para saúde de policiais federais e prevê repasses graduais de apostas esportivas

A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (1º/7) a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e autoriza o uso de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas para custear a assistência à saúde dos servidores.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), na forma de um projeto de lei de conversão. Com a aprovação na comissão mista, o projeto segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A proposta prevê que 3% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, sejam destinados ao Funapol de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e a integralidade dos 3% a partir de 2028. Os recursos serão utilizados para fortalecer as ações da Polícia Federal, especialmente no combate ao crime organizado e em atividades de inteligência.

Frequência de envio: Diário