Economia brasileira não é a única alvo de uma investigação com base na Seção 301, que permite que o governo americano apure práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA.

Role, Da BBC News Brasil em LondresPublished 22 julho 2026Tempo de leitura: 11 minAs novas tarifas dos Estados Unidos contra parte das exportações do Brasil —compostas por uma alíquota de 25% que entrou em vigor na quarta-feira (22/7) e por uma sobretaxa adicional de 12,5% anunciada no dia seguinte — fazem parte de uma estratégia maior do governo de Donald Trump para contornar uma proibição imposta pela Suprema Corte americana e reconstruir as maiores e mais abrangentes tarifas implementadas no início de seu segundo mandato.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, as taxas aplicadas contra os produtos brasileiros após investigações sobre práticas comerciais consideradas injustas podem ser as primeiras de uma série de novas medidas protecionistas com base em inquéritos semelhantes.

"Em resposta à decisão da Suprema Corte, o governo Trump está implementando um plano B e identificando uma estratégia mais robusta do ponto de vista jurídico", resume Oliver Stuenkel, pesquisador da Universidade Harvard e do Carnegie Endowment for International Peace e professor da FGV.

Desde antes de assumir a Casa Branca pela segunda vez, Trump tem defendido uma agenda econômica conservadora e protecionista para os EUA.

Ainda nos primeiros meses de 2025, o presidente americano anunciou as chamadas tarifas recíprocas, que estavam no núcleo da estratégia tarifária do governo.

Dezenas de países foram alvos de alíquotas extras entre 10% e 41%, impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Segundo Trump, a legislação nacional de 1977 o autorizaria a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

Mas entre negociações bilaterais e idas e vindas anunciadas pela própria Casa Branca, a Suprema Corte decidiu em fevereiro deste ano que o republicano extrapolou sua autoridade e que a IEEPA não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.

Imediatamente após a decisão judicial, Trump assinou uma ordem executiva para impor uma nova tarifa global de 10%, dessa vez usando a seção 122 da Lei de Comércio americana de 1974.

Esta seção da legislação americana permitiu que o presidente impusesse taxas de até 15% por até 150 dias sobre as importações de todos os países, sem necessidade de aprovação do Congresso.

O prazo de 150 dias, porém, expira nesta sexta-feira (24/7), quando a nova taxa de até 12,5% entra em vigor.

É nesse contexto que entram as investigações sobre práticas comerciais desleais e ameaças à segurança nacional conduzidas pelo governo americano.

Essa foi a alternativa encontrada por Trump e seus assessores para manter sua agenda protecionista, avaliam economistas e analistas políticos consultados pela BBC News Brasil.

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Em entrevista ao podcast The Daily, do jornal The New York Times, o próprio representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que o governo está reconstruindo as bases jurídicas para restabelecer parte das sobretaxas derrubadas ou impor novas.

Ele também falou sobre uma outra frente de tarifas em preparação, que poderá atingir mais de 40 países acusados de práticas como subsídios à indústria e manipulação cambial.

Segundo Ana Swanson, repórter do jornal que entrevistou Greer, a administração americana acredita que esse caminho pode ser muito mais duradouro e prevê a entrada em vigor de tarifas de cerca de 10% contra mais de 80 países, provavelmente até o final deste mês.

O primeiro país efetivamente taxado seguindo essa estratégia no segundo mandato de Trump é o Brasil. Após uma investigação de quase um ano, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a aplicação das tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.

O inquérito tem como base uma outra parte da mesma lei de 1974 usada pelo presidente republicano para aplicar as tarifas temporárias que expiram nesta semana.