Segundo dados do MPO, o congelamento no Orçamento das reguladoras foi 745% maior em 2026 do que o registrado no ano passado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) congelou R$ 382 milhões do Orçamento das agências reguladoras em 2026 até o momento, o número é cerca de 745% maior do que o registrado em todo o período de 2025, quando o governo congelou R$ 42,2 milhões dos órgãos de regulação.

No ano passado, o governo contingenciou R$ 24,5 milhões das agências, já o bloqueio foi na ordem de R$ 20,6 milhões. Em 2026, ainda não foi necessário nenhum contingenciamento e a única estrutura usado pelo governo foi o bloqueio.

O Senado Federal aprovou na última semana um projeto que veta o contingenciamento de recursos de agências reguladoras. O projeto insere todas as atividades das 12 agências reguladoras no rol de exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal que não poderão ser alvo de limitações de despesas da União.

A iniciativa foi aprovada com 51 votos a favor e contou com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que chamou a iniciativa de “brilhante” e disse que inseriu a matéria na ordem do dia “com a certeza de estar fazendo o certo pela regulação do Brasil”.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles “As agências reguladoras do Brasil cumprem uma missão extraordinária que precisa ser valorizada e, acima de tudo, respeitada e reconhecida. Hoje o Senado reconhece a partir da votação dessa lei no plenário”, disse. Os dados são do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) levantados pelo Metrópoles.

O governo detalhou, no final do mês de maio, o bloqueio feito no Orçamento das reguladoras. A entidade mais afetada foi a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com um congelamento de R$ 56,9 milhões, seguida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com bloqueio de R$ 51,8 milhões.

Veja os órgãos afetados pelo bloqueio em 2026: 

*Agências reguladoras com autonomia administrativa.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares buscam uma tramitação rápida para o PLP aprovado no Senado. É o caso do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor de uma emenda apresentada durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, para impedir o contingenciamento nas reguladoras. O trecho, no entanto, foi vetado durante a sanção presidencial.

O deputado disse ao Metrópoles que busca se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir uma tramitação acelerada. Para o deputado paulista, a aprovação do projeto não representa aumento de gastos, mas “a execução do Orçamento”.

Isso porquê os recursos das reguladoras são discutidos anualmente durante a tramitação do Orçamento. Assim, fica definido – e aprovado pelo Congresso – o montante destinado às 12 agências.

Além do PLP, o deputado também trabalha justamente pela derrubada do veto ao trecho da sua emenda na LDO. A análise desse ponto estava previsto na pauta da sessão do Congresso desta quinta, que foi cancelada por Alcolumbre diante da falta de acordo para votar os 70 itens.

Arnaldo Jardim diz que o trecho em questão já tinha acordo com o governo pela derrubada, e espera manter o entendimento para a próxima sessão conjunta que deverá se dar antes do recesso parlamentar em julho.

À frente da sessão do Congresso, 47 entidades – incluindo a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) – assinaram uma carta a favor da derrubada do veto a respeito das reguladoras. O manifesto salienta que defender a saúde financeira das reguladoras assegura a eficiência regulatória para diversos setores.

Além disso, outros órgãos reguladores se manifestaram contra o bloqueio no Orçamento. A Anac informou que seria obrigada a cortar 40% de todas as ações de fiscalização de seus regulados.

Em nota, a agência afirmou que “bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, disse.

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) também emitiu uma nota, onde afirmou que o bloqueio do governo atingiu as agências reguladoras em um momento de expansão dos investimentos em infraestrutura, aumento das demandas regulatórias e ampliação da carteira de projetos estruturantes em diversos setores essenciais para o desenvolvimento nacional.

Já o sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) afirmou que a medida aprofunda um processo contínuo de perda da capacidade do país de fiscalizar setores essenciais e proteger a população brasileira.

Apesar disso, o governo recompôs o Orçamento da ANAC, ANTAQ e ANTT em decreto publicado na última sexta-feira (12/6).

Procurado pela reportagem, o MPO não quis comentar a diferença entre o congelamento nos Orçamentos entre 2025 e 2026.