O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou intimar todos os presidentes de partidos que possuem representantes no Congresso Nacional para esclarecer se atuam indicando emendas parlamentares ao orçamento da União. A decisão foi tomada nesta quarta-feira após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista à Globonews na terça-feira que outros presidentes de siglas também indicam emendas ao orçamento. "O sr. Valdemar Costa Neto é um polític

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar todos os 21 presidentes de partidos que têm representantes no Congresso Nacional para esclarecer se atuam indicando emendas parlamentares.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista à Globonews na terça-feira que outros presidentes de siglas também indicam emendas ao Orçamento. Ele negou ter uma cota pessoal, mas reconheceu que participa da deliberação sobre repasses dos recursos públicos a municípios e, sem citar exemplos, afirmou que outros presidentes de partido fazem o mesmo.

Dino demonstrou contrariedade com a declaração. “O sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos”, afirmou o ministro na decisão.

Dino mandou intimar os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, Psol, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil para que apresentem em dez dias esclarecimentos sobre o tema.

O ministro determinou que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);O procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos presidentes dos partidos.

Costa Neto deu entrevista à GloboNews após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões das emendas que teriam sido indicadas pelo presidente do PL. O valor tem como referência 21 emendas parlamentares que, segundo a PF, Valdemar teria atuado para indicar junto a servidores da Câmara dos Deputados que cuidam dos repasses de emendas.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares eleitos, e Costa Neto não tem mandato. Além disso, a PF encontrou conversas entre ele e servidores da Câmara responsáveis pela organização das emendas mostrando o dirigente partidário definindo repasses e até trocando emendas que já estavam programadas.

Na quarta, ao participar do Flow Podcast, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, saiu em defesa de Costa Neto e afirmou que “não tem nada de ilegal” na atuação do dirigente.

O que dizem os partidos

Após a decisão de Dino ser divulgada, o PCdoB afirmou que sua presidência “em nada interfere na destinação dos recursos orçamentários através de emendas parlamentares e que respeita integralmente a prerrogativa exclusiva de cada um dos deputados e das deputadas que integram nossa bancada”.

Em nota, o presidente do PT, Edinho Silva afirmou que "na condição de presidente nacional do PT, jamais participou de qualquer articulação para a liberação de emendas parlamentares".

O PV informou que “não tem nenhuma cota, a responsabilidade total das emendas é dos parlamentares”. O MDB afirmou que “emenda parlamentar é prerrogativa exclusiva de parlamentar”.

Já o Novo afirmou que sua gestão partidária é “completamente separada” da atuação dos parlamentares da sigla. “Por esse motivo, durante todo o período em que Eduardo Ribeiro está na presidência do partido, assim como quem já ocupou a presidência anteriormente, nunca indicou, solicitou ou sequer sugeriu a destinação de qualquer emenda parlamentar.”Já o União Brasil informou que "não recebeu qualquer notificação do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto."

O Podemos afirmou ser um defensor da transparência e disse que respeita as determinações do STF sobre a indicação de emendas parlamentares. “Todo procedimento estabelecido, seja pela legislação ou pela Justiça, deve ser cumprido, e com maior afinco aqueles que fortalecem o controle e a responsabilidade com a aplicação de recursos públicos, preservando os sistemas democráticos e os papéis dos poderes federativos.”

Colaborou Joelmir Tavares, de São Paulo