Dr. Drauzio Varella participa do Metrópoles Talks, nesta quarta-feira (1º/7), sobre os desafios da saúde nas plataformas digitais

Nesta quarta-feira (1º/7), no Metrópoles Talks “Produtos de saúde em plataformas digitais: quem protege o consumidor?”, que discute os riscos sanitários da venda de produtos de saúde em plataformas digitais, o Dr. Drauzio Varella afirmou que o problema de maior gravidade, em sua opinião, são os medicamentos falsos.

Para o médico oncologista, trata-se de um mercado mundial, mas que aqui no Brasil tem características particulares.

“Eu tenho a minha imagem utilizada por essas quadrilhas de estelionatários, que agem em parceria com as plataformas. Eu tenho uma quantidade enorme de medicamentos que as pessoas me param na rua e dizem que usam porque eu anunciei, e eu digo que não faço anúncio de remédio nenhum”, denunciou o médico.

Para se ter noção da magnitude do problema, o Dr. Drauzio contou que uma vez uma repórter encontrou na internet um curso para fabricar e imitar a voz e imagem do médico, com o intuito de vender medicamentos falsos. “Ela se matriculou e tinha 600 alunos no curso”, relatou incrédulo.

Ivo Bucaresky, ex-diretor da Anvisa, afirmou que a primeira preocupação da agência é justamente a propaganda. “É bom lembrar que propaganda de remédio é proibida no Brasil, a não ser de medicamentos isentos de prescrição e, mesmo assim, com uma série de limitações. Então, se tem propaganda de medicamento, desconfie, porque já está irregular”, alertou. 

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles Segundo o especialista, vê-se cada vez mais a venda de produtos milagrosos, falsos e roubados na internet sem que as plataformas se responsabilizem.

“Como lembrou bem o Dr. Drauzio, as farmácias e os hospitais são lugares preparados para dispender os medicamentos, distribuindo ou vendendo. Existe toda uma necessidade de preparação, do ponto de vista ambiental, para que a temperatura esteja correta, umidade, estoque, todas as unidades têm farmacêuticos ou outros profissionais da saúde para auxiliar as pessoas a adquirirem os medicamentos. Já na plataforma digital, uma coisa é usar como uma comodidade, como se fazia antes pelo telefone e a entrega era feita em casa, mas tem que ter no meio disso alguma unidade de saúde (farmácia, hospital, UBS), que esteja intermediando esse processo e garantindo que aquele produto é legítimo, que é o que você precisa, e que tem um profissional de saúde por trás acompanhando”.

“As plataformas digitais, muitas vezes, viram terra de ninguém. Há uma necessidade de regulação e fiscalização pesadas tanto do ponto de vista geral do governo e de leis do Congresso como do ponto de vista da Anvisa e das vigilâncias para evitar isso. E as plataformas têm que ser responsabilizadas”, acrescentou.

Esclarecendo a legislação atual sobre o assunto, Fernando Aith, diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário e professor da Faculdade de Saúde Pública e da Faculdade de Direito da USP, disse que hoje a responsabilidade civil, quando um medicamento causa algum mal, é objetiva (independente de dolo ou culpa) e solidária. Ou seja, todos os que participam do ciclo de produção do produto, desde o fabricante até a plataforma digital de venda, são responsáveis. 

“Mas existem outras dimensões de responsabilidade que não deixam tão claro de quem é a culpa, por exemplo, nas infrações sanitárias. Quando o dano foi causado por um produto de uma farmácia ou um estabelecimento comercial licenciado, eu sei muito bem quem responde; agora, a plataforma não é um local físico, ainda não se sabe como ela responderia por infrações sanitárias. E, no campo penal, é na medida da culpabilidade, porque também há crimes associados a essas vendas ilegais, como falsificação, propaganda enganosa, entre outros”, esclareceu.

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