O presidente do STF participou, nesta quarta-feira (8/7), da inauguração das varas especializadas em crime organizado do TJSP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (8/7) a “regulação financeira” das bets como um mecanismo de combate ao crime organizado no Brasil. O ministro definiu a ligação das plataformas de aposta com as facções como um “grave problema social e de segurança pública”.

“A relação entre o crime organizado e as bets no Brasil é um tema estruturalmente relevante”, apontou. “Nós sabemos que, infelizmente, há um mercado ilegal e clandestino que permanece à margem do Estado e mesmo nas atividades aparentemente ilícitas, na criação de estruturas empresariais ilícitas, também há a prática de muitos delitos que devem ser coibidos, como a lavagem de dinheiro”, disse Fachin.

A fala ocorreu em um evento de inauguração das varas especializadas em crime organizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), presidido pelo desembargador Francisco Loureiro. Entre os convidados, também estava Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Fachin reconheceu ainda que o mercado das bets representa um desafio transnacional. “Eis que serviços são localizados fora do Brasil em empresas constituídas em outras nações, portanto, em outras jurisdições. A utilização para via desses procedimentos de criptoativos e, além da fragmentação internacional das transações que dificultam investigações, bloqueios patrimoniais e recuperações de ativos”, avaliou.

Na ocasião, em entrevista coletiva a jornalistas, Fachin foi questionado sobre preocupação em relação a uma possível invasão dos Estados Unidos ao território brasileiro, após o Ministério das Relações Exteriores emitir um alerta diplomático sobre o risco. “O Brasil é um Estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. E nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, afirmou o presidente do STF.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SP Nesta semana, um documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira admitiu que a decisão dos EUA de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas pode resultar em uma ação militar no Brasil.

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