Governo admite aumentar limite de enquadramento dos MEIs para tentar barrar o reajuste do teto do Simples, mas Congresso pode fazê-lo ter de arcar com os custos das duas medidas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Legislativo propondo o aumento do limite para enquadramento no regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI). O teto atual, em vigor desde 2018, é de um faturamento anual de até R$ 81 mil. A proposta do Executivo é elevá-lo gradualmente a R$ 130 mil ao longo dos próximos dois anos.

A correção do teto do MEI é demanda antiga do setor e ressurgiu durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários. Para os parlamentares, seria uma maneira de compensar os empresários pelo aumento dos custos decorrentes da promulgação da PEC. Uma coisa não tem nada que ver com a outra, mas a urgência de Lula em arranjar uma bandeira eleitoral criou as condições ideais para o oportunismo.