Medida foi oficializada em um documento publicado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos nesta quinta-feira (16)

Compartilhar matériaO governo dos EUA informou que a nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros entrará em vigor no próximo dia 22 de julho, às 00h01, horário da Costa Leste dos EUA (01h01, em Brasília).

A medida foi oficializada nesta quinta-feira (15) em documento publicado pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).

Segundo o documento, a tarifa será aplicada às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência. No entanto, haverá uma regra de transição: produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.

A nova tarifa é adicional às alíquotas já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.

A sobretaxa é resultado da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o presidente americano Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.

O documento também traz uma lista de produtos isentos da nova taxa, preservanto itens considerados estratégicos para a economia americana ou em casos em que a oferta doméstica não é suficiente.

Entre os itens isentos estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.

Anteriormente, um alto funcionário do governo americano já havia adiantado que café e carnes brasileiras não seriam atingidos pela nova sobretaxa.

Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados foram rejeitados pelo USTR.

O USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.

Segundo a autoridade, a ação de tarifar o país visa "eliminar as práticas desleais de comércio investigadas".

Quanto ao Pix, avaliam a ferramenta como um "campeão nacional" que "promove condições desleais de competição no comércio eletrônico".

Ao se referir a regimes tarifários preferenciais do Brasil a países como México e Índia, a autoridade afirmou que os EUA têm interesse de serem incluídos em acordos semelhantes para que os exportadores norte-americanos possam competir em pé de igualdade.

Sobre desmatamento, os EUA reconhecem que o país mobiliza uma legislação para combater atividade ilegal, mas reiterou que a investigação apurou que a aplicação legal tem falhado.

Ademais, sobre etanol, indicou que o Brasil fechou esse mercado para o país.

A autoridade ressaltou que os EUA estão abertos a negociar: "a porta certamente está aberta. [...] Não é segredo o que queremos".