Dia 9 de julho é feriado em todo o Estado de São Paulo, instituído para celebrar a Revolução Constitucionalista. O funcionamento de empresas, do comércio e de repartições públicas é alterado, e a data pode garantir um dia de descanso remunerado para os trabalhadores. Leia mais (06/29/2026 - 04h00)

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Dia 9 de julho é feriado em todo o Estado de São Paulo, instituído para celebrar a Revolução Constitucionalista. O funcionamento de empresas, do comércio e de repartições públicas é alterado, e a data pode garantir um dia de descanso remunerado para os trabalhadores.

O feriado existe no calendário paulista desde 1997. Em 2026, a data cairá em uma quinta-feira, o que, em algumas empresas, pode permitir a extensão do período de folga até o fim de semana, com a emenda de feriado.

Para empregados com carteira assinada que precisarem trabalhar, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê direitos relacionados à remuneração e à compensação da jornada.

A regra é que funcionários sejam liberados das atividades. Contudo, nos setores considerados essenciais, como indústria, saúde, segurança e transporte público, o trabalho é mantido. Nesse caso, os funcionários devem receber em dobro pelo dia de trabalho ou ganhar uma folga em outra data.

A especialista em direito e processo do trabalho Andrea Grotta, do RSLM Advogados, diz que o erro mais comum é quando o funcionário tem que trabalhar no feriado, mas não recebe a folga compensatória, nem o pagamento em dobro pelas horas.

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Nesse caso, o empregado deve recorrer ao sindicato da categoria, denunciar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em caso de acontecer mais de uma vez, ou buscar orientação jurídica, afirma Andrea.

"É importante anotar as folgas não pagas ou não compensadas e os registros de ponto", diz. Em caso de demissão, a orientação é cobrar na Justiça.

Andrea ainda diz que acordos firmados entre sindicatos e empresas podem existir e estabelecer regras diferentes das previstas na lei, mas não podem retirar ou reduzir direitos trabalhistas.

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Para temporários contratados nos termos da Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974), as regras sobre feriados são as mesmas aplicadas aos demais empregados. Quem faz o pagamento é a empresa de trabalho temporário, já que ela registra o empregado.

A Revolução Constitucionalista, também conhecida como Guerra Paulista, foi um conflito armado brasileiro, com frentes em São Paulo, que tinha o objetivo de derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas. Iniciou em 9 de julho de 1932 e se estendeu até outubro do mesmo ano.

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