235/2024, que veda a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desse tipo de artefato. LEIA TAMBÉM:As operações são conduzidas por órgãos estaduais em conjunto com instituições parceiras e incluem inspeções em estabelecimentos comerciais, além da verificação de denúncias encaminhadas pela população aos canais oficiais de fiscalização. A legislação em vigor permite apenas o uso de fogos de artifício sem emissão de estampidos.
Divulgação/Polícia MilitarCerca de 65 mil fogos de artifício com estampido foram apreendidos na Paraíba durante ações de fiscalização feitas em diferentes regiões do estado. O material é proibido pela
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