O governo federal tem autorizado novas operações de crédito a estados com base em indicadores menos capazes de indicar risco futuro de crise financeira, sugere estudo publicado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). Leia mais (06/23/2026 - 06h00)

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Salvar para ler depois

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

O governo federal tem autorizado novas operações de crédito a estados com base em indicadores menos capazes de indicar risco futuro de crise financeira, sugere estudo publicado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

A pesquisa lista como parâmetros mais relevantes para antecipar possíveis dificuldades financeiras o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluído o serviço da dívida), a evolução da receita corrente líquida (que mede a arrecadação após a dedução de transferências), a proporção de despesas com pessoal e o envelhecimento da população. Nenhum deles é considerado na análise do Ministério da Fazenda.

A chamada Capag, nota que expressa a capacidade de pagamento de estados e municípios, é calculada a partir de outras três variáveis: nível de endividamento, poupança corrente (média da despesa corrente em relação às receitas) e índice de liquidez (relação entre obrigações assumidas e caixa disponível). No estudo, elas não se mostraram relevantes para prever crises.

Foi com base na Capag que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a concessão de novos empréstimos a estados e municípios.

Como mostrou a Folha, foram liberados R$ 207 bilhões nos primeiros três anos da atual gestão, boa parte com garantia da União —que honrará os pagamentos em caso de inadimplência. Especialistas temem que, em caso de queda nas receitas, os estados não consigam pagar as prestações, repetindo calotes já ocorridos no passado.

Parâmetros fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para operarem como espécie de vacina contra desequilíbrios também se mostraram descalibrados. Segundo a pesquisa, despesas com pessoal acima de 50% da receita corrente líquida já elevam a chance de crise. Mas a LRF autoriza ir a 60% da RCL, e até mesmo os limites de alerta (54%) e prudência (57%) —que já disparam gatilhos de ajuste— são mais lenientes do que deveriam.

"A melhor medida de risco é aquela que consegue antecipar com elevado grau de acerto uma situação de risco. A pesquisa mostra possibilidade de melhoria nessa mensuração", afirma o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre. Ele é um dos autores do estudo, junto com Felipe Soares Luduvice, coordenador-geral de modelos e projeções econômico-fiscais na SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Fazenda.

Os pesquisadores analisaram episódios de dificuldades financeiras vividos pelos estados entre 2004 e 2019. O período da pandemia de Covid-19 foi excluído para evitar que as transferências bilionárias feitas aos estados na época pudessem contaminar os resultados.

No intervalo avaliado, os governos estaduais deram calote em dívidas com a União e instituições financeiras, atrasaram salários e represaram repasses a municípios. Os episódios foram catalogados como evidência de dificuldades, e a ausência de ocorrências por três anos seguidos foi classificada como período de normalidade. Por esse critério, todos os estados tiveram ao menos um episódio de crise.

Os especialistas então analisaram os dados do primeiro e do último ano dos períodos de normalidade para entender se a variação de algum dos indicadores era um bom termômetro da crise que eclodiria logo à frente.

Segundo Pires, os resultados mostram que índices de endividamento são menos relevantes para antecipar desequilíbrios fiscais, enquanto variáveis relacionadas à liquidez (disponibilidade de recursos) são "extremamente importantes".

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

Entre as diferentes medidas de liquidez, o resultado primário e a taxa de crescimento da receita corrente líquida se mostraram mais significativas do que as empregadas pelo governo.

Pelos cálculos, a elevação de um ponto percentual no aumento médio real da RCL em três anos diminui em 2,7% a probabilidade de o estado passar por dificuldades financeiras. Já a alta de um ponto percentual na média do resultado primário em relação à RCL reduz essa chance em 2,1%. Por esse raciocínio, a deterioração das receitas e do saldo das contas amplia o risco de desequilíbrios.