O governo Lula prepara uma medida para zerar, até 2030, a alíquota do Imposto de Renda que as companhias aéreas pagam em contratos de aluguel de aeronaves, o leasing de aviões. O modelo de financiamento é utilizado por praticamente toda a aviação comercial brasileira. Leia mais (06/24/2026 - 11h00)

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24.jun.2026 às 11h00

O governo Lula prepara uma medida para zerar, até 2030, a alíquota do Imposto de Renda que as companhias aéreas pagam em contratos de aluguel de aeronaves, o leasing de aviões. O modelo de financiamento é utilizado por praticamente toda a aviação comercial brasileira.

Hoje, quando companhias como Azul, Gol e Latam pagam empresas estrangeiras para alugar aeronaves, precisam recolher 3% sobre esses valores, relativo ao IR, em alíquota especial. Está previsto, entretanto, que esta diferenciação no imposto se encerre em janeiro de 2027, fazendo com que o setor aéreo passe a pagar os 15% da alíquota padrão aplicada a remessas para o exterior.

Conforme informações obtidas pela Folha, o governo quer manter os 3% válidos em 2027, prometendo uma redução gradual de 1% em cada ano seguinte até zerar essa cobrança em 2030.

O objetivo é conceder alívio financeiro a um setor fortemente endividado e exposto à alta do querosene de aviação e das variações do câmbio, e evitar que um aumento do imposto provoque o reajuste de passagens aéreas.

A medida, que é prioridade no plano para aliviar as companhias aéreas, é elaborada pelos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Fazenda, com colaboração das companhias aéreas.

O escalonamento para zerar a cobrança está decidido, segundo pessoas envolvidas na articulação. O que ainda não se definiu é de que maneira ele será feito. Como o regime atual foi definido por lei, é preciso que a mudança seja aprovada por meio de uma nova legislação no Congresso Nacional.

No momento, governo avalia a possibilidade de pegar carona em algum projeto de lei já andamento e apresentar uma emenda (modificação de texto) ou, se for necessário, encaminhar uma nova proposta.

A Folha questionou o Ministério dos Portos e Aeroportos sobre o assunto. O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, confirmou que a medida está em análise, com "a ideia de construir uma escada em sentido reverso" de cobrança do imposto.

O Ministério da Fazenda também confirmou que "a questão da alíquota do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre os contratos de leasing de aeronaves está sendo detalhadamente avaliada pela equipe técnica, em diálogo com o Ministério de Portos e Aeroportos e com o setor produtivo".

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O aluguel de aeronaves permite que as companhias aéreas renovem a frota sem a necessidade de fazer desembolsos bilionários para aquisição dos aviões. Por outro lado, elas ficam sujeitas a regras tributárias aplicadas nesses contratos.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, estima que a aplicação de uma alíquota de 15% acrescentaria cerca de R$ 452 milhões por ano aos custos do setor. Mais do que se preocupar com a saúde financeira das empresas, o governo avalia que o custo será repassado aos passageiros na cobrança em bilhetes aéreos mais caros.

O principal obstáculo para tirar a proposta do papel é fiscal. Como a medida reduziria a previsão de arrecadação federal, a alteração legislativa tem que apresentar uma compensação para a perda de receita aos cofres públicos, uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.