O governo federal deverá destinar até R$ 13,5 bilhões ao programa Brasil Soberano 3 para atender os setores afetados pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos e que entrou em vigor hoje, apurou o Valor. Os recursos virão da devolução, pelo BNDES, de val…

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) do Brasil Soberano 3, para disponibilizar crédito a empresas afetadas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos e a setores estratégicos da economia. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, serão disponibilizados até R$ 18,5 bilhões aos setores, sendo R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.

Leia mais: Governo publica MP do Brasil Soberano 3 em edição extra do DOU

No caso dos recursos do Tesouro, o valor é referente a dinheiro não utilizado no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívida rural. Os recursos serão enviados para o BNDES, a quem caberá operar a nova rodada do Brasil Soberano 3.

Não haverá impacto no resultado primário das contas do governo central com a edição da MP, porque são despesas financeiras reembolsáveis.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que um comitê do governo fará o acompanhamento dos setores e informará sobre a necessidade da liberação do crédito. "Não necessariamente vamos utilizar os R$ 13,5 bilhões, vamos usar conforme a necessidade. Um comitê fará o acompanhamento contínuo e os recursos serão liberados sob medida", explicou Durigan.

A MP vai beneficiar três grupos de empresas de setores da economia. No grupo 1, serão atendidos os setores afetados pelo tarifaço promovido pelos Estados Unidos, como aço, alumínio, automotivo, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

No grupo 2, serão beneficiados setores industriais estratégicos, como minerais críticos e fertilizantes, entre outros.

No grupo 3, serão beneficiados setores que exportam para o golfo pérsico.

O custo do financiamento vai variar entre 3% a 9,80%, a depender da linha de crédito. As empresas dos grupos 1 e 3 terão acesso a todas as linhas, enquanto as empresas do grupo 2 terão acesso apenas a linhas para investimento e bens de capital.

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.

Segundo Moretti, cada linha de crédito ainda será regulamentada, com exigências de contrapartida e critérios para acesso. Esses critérios e contrapartidas serão negociados com os setores antes da regulamentação.

"Precisamos avançar no diálogo com as empresas e setores para atender contrapartidas justas", disse o ministro. Ainda não há definição se haverá ou não exigência de contrapartida de manutenção dos empregos, como aconteceu nas linhas anteriores do Brasil Soberano. As empresas pediram ao governo para que não houvesse mais essa contrapartida.

O ministro explicou, ainda, que a linha para minerais críticos terá a taxa de juros mais baixa dentro do programa, de 3%, tendo em vista a centralidade desse setor para o governo.

Um decreto presidencial trará a regulamentação da MP do Brasil Soberano. A partir da regulamentação, a linha será aberta pelo BNDES e será iniciado o prazo de adesão das empresas ao financiamento.

Em relação à expectativa de empresas que podem ser beneficiadas, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, explicou que é difícil fazer esse cálculo, mas, dentre as empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos, cerca de 1 mil a 1,4 mil podem ser beneficiadas.