Fernando Haddad critica PEC que reduz orçamento de universidades em SP O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, criticou na noite desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que reduz o orçamento de univers…

Por g1 Campinas e Região

02/07/2026 23h03 Atualizado 03/07/2026

Fernando Haddad (PT) criticou nesta quinta-feira (2) a PEC estadual aprovada em novembro de 2024, que reduz o orçamento da Educação de 30% para 25% em São Paulo.

O pré-candidato apontou insegurança sobre o decreto de repasse do ICMS às universidades estaduais, defendendo a vinculação dos recursos à receita tributária líquida para 2026.

Durante o evento, Haddad declarou que ocorre uma "milicialização" da segurança pública no estado e afirmou que o campo progressista precisa "ensinar a direita" a gerir a área.

A aula magna na Unicamp foi marcada por confusão e briga física entre participantes e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que interromperam o debate.

Os manifestantes do MBL foram retirados do campus pela segurança do evento. Um integrante alegou que a ação combatia uma suposta campanha antecipada.

Fernando Haddad critica PEC que reduz orçamento de universidades em SP

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, criticou na noite desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que reduz o orçamento de universidades e da Educação no estado de São Paulo, permitindo que parte do valor seja destinada para a Saúde.

A fala se deu durante uma aula magna realizada na Unicamp, que ficou marcada por confusão e briga entre pessoas que participavam do evento e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

Já a PEC, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada em novembro de 2024 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A medida reduziu a obrigatoriedade de investimento do Estado na Educação, de 30% para 25% da receita.

"Nós vamos ter de pautar [a educação, durante a campanha] por uma série de razões: primeiro, a insegurança sobre o financiamento das universidades estaduais. Há uma insegurança, como houve uma PEC tirando o dinheiro da Educação, que era de 30% e passou para 25%", disse Haddad.

Em nota, o governo estadual sustenta que a alegação de redução dos orçamentos das universidades estaduais por meio desta PEC é "totalmente equivocada".

"Os repasses para USP, Unicamp e Unesp são estabelecidos pelo Decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, e vinculados diretamente à arrecadação do ICMS, sem nenhuma vinculação à PEC citada. Desde 1995, o percentual de 9,57% é garantido anualmente via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", afirmou o governo.

Na sequência, o pré-candidato do PT apontou insegurança quanto ao decreto que garante um repasse mínimo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Haddad durante aula magna nesta quinta na Unicamp — Foto: Gabriel Pitor/g1

"É natural que os reitores, os sindicatos, estejam preocupados com o que vai ser de um decreto (...) É um decreto que pode ser inteiramente revogado sem ouvir a assembleia, inclusive", ponderou.

Por fim, o ex-ministro da Fazenda e da Educação propôs que o repasse para as universidades estaduais seja feito com base na receita tributária líquida — que, além do ICMS, engloba o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas.

"A proposta que nós fizemos em 2022 foi de vincular à receita tributária líquida é exatamente a proposta que os sindicatos estão fazendo hoje (...) Isso vai estar reiterado na nossa plataforma de 2026", finalizou.

Por nota, o governo estadual afirma que, na atual gestão, os investimentos previstos até 2026 superam R$ 64 bilhões para o ensino superior e pesquisa, em patamar quase 30% maior que no quadriênio anterior.