realização de estudos atuariais — estudos que projetam quanto o sistema arrecadará e quanto precisará pagar em aposentadorias — antes de mudanças na remuneração dos servidores;

autorização para criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e utilizar outros ativos para cobrir o déficit previdenciário. 🔍 Segundo a prefeitura, esse fundo será construído para gerir imóveis, que ainda não foram divulgados, e ativos financeiros. A ideia é usar o rendimento ou o valor desses bens para pagar a dívida da previdência e garantir que o sistema se sustente sem depender apenas das contribuições mensais. Quem será afetado? Novos servidores idade mínima: 69 anos contribuição: 14% Servidores atuais mulheres: 62 anos homens: 65 anos contribuição: 14% Aposentados e pensionistas contribuição: 14% Por que a prefeitura propõe a reforma? Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que o regime próprio de previdência de Piracicaba acumula um déficit estimado em R$ 3,16 bilhões. 🔍 Esse déficit refere-se ao rombo financeiro e atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp). Esse valor representa a diferença entre o que o instituto tem em caixa e o que ele precisará pagar em aposentadorias e pensões no futuro. Segundo a prefeitura, ao longo prazo, esse déficit pode inviabilizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e limpeza urbana, caso o município precise usar recursos do tesouro para cobrir as folhas de pagamento dos aposentados. Eli Borochovicius, professor de economia da PUC-Campinas, explicou ao g1 que, de fato, aumentar a alíquota e a idade mínima para a aposentadoria são estratégias que o poder público pode usar para estabilizar os gastos da previdência. Por que a proposta prevê 69 anos? Esse é um dos pontos mais questionados. Durante as discussões, vereadores e representantes dos servidores cobraram explicações da Fipe, responsável pelos estudos contratados pela prefeitura. Eles afirmaram que a idade de 69 anos não apresenta fundamentação técnica clara e apontaram uma incoerência, já que a própria Constituição Federal estabelece idades mínimas inferiores (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). O g1 questionou a Prefeitura de Piracicaba sobre a justificativa para a escolha das novas idades, mas não houve manifestação até a última atualização desta reportagem. A pedido do g1, a advogada presidencialista Fernanda Angelini analisou o projeto de lei e afirmou que não identificou qualquer inconstitucionalidade no aumento da idade mínima para 69 anos. O projeto já está valendo? Não. O projeto foi protocolado em 10 de junho, mas ainda depende de análise da Câmara. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu documentos complementares à prefeitura, como o estudo atuarial que justifica as mudanças, pareceres técnicos sobre o impacto financeiro, informações sobre o fundo imobiliário e a justificativa para a ausência das regras de transição no texto. Enquanto esses documentos não forem apresentados, a análise da proposta não avança. De acordo com a prefeitura, o pedido de documentos visa suprir essa falta de transparência e verificar se os 14% são legalmente aplicáveis. Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado, a contribuição de 14% entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei. As demais mudanças passarão a valer 30 dias depois da publicação. Plenário da Câmara de Piracicaba Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Piracicaba.