A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que o governo federal suspenda, em até 48 horas a partir da intimação, os anúncios patrocinados nas redes s...

Por Redação O Sul | 20 de junho de 2026

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A ação questiona campanhas patrocinadas pelo governo em plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e X. De acordo com o processo, foram identificados investimentos de ao menos R$ 1,5 milhão em conteúdos relacionados à proposta de redução da jornada de trabalho.

Na avaliação da juíza, um dos elementos mais relevantes para justificar a suspensão dos anúncios foi o momento em que parte desses recursos foi aplicada.

“O elemento mais relevante para o juízo de plausibilidade é o dado temporal: de acordo com o levantamento apresentado na inicial, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período que coincidiu com a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Essa concomitância enfraquece a tese do caráter meramente informativo e evidencia, em cognição sumária, aparente incompatibilidade com a finalidade constitucional no processo legislativo, com uso potencialmente irregular de recursos públicos”, diz a decisão.

Segundo a magistrada, normas internas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que autorizam campanhas voltadas ao debate de políticas públicas não alcançam, em princípio, o impulsionamento pago de uma proposta legislativa específica ainda em discussão no Parlamento.

Procurada, a Secom não comentou.

A magistrada, no entanto, limitou o alcance da medida aos conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar informações sobre o tema em seus canais oficiais sem impulsionamento pago.

Justiça rejeita argumentos da União Antes de analisar o pedido de liminar, a juíza rejeitou os argumentos da União de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. Segundo ela, a ação não discute eventual propaganda eleitoral antecipada, mas sim a legalidade dos gastos públicos realizados pelo governo federal.

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