A Justiça da Paraíba deu 48 horas para a Pixbet retirar plataformas do ar até comprovar medidas contra o acesso de crianças e adolescentes.

A Justiça da Paraíba determinou, na terça-feira (14), que a Pixbet retire do ar suas plataformas de jogos de azar até comprovar medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes. A decisão partiu do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB), após pedido do padre Júlio Lancellotti e de entidades de direitos humanos.

A casa de apostas, controlada pelo empresário Ernildo Junior, terá 48 horas após a intimação para suspender as plataformas. O magistrado fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, com limite inicial de R$ 100 milhões. A empresa pode recorrer.

A decisão estabelece que os sites da Pixbet só poderão voltar ao ar depois que a empresa comprovar, perante o juízo, a implantação de mecanismos de segurança capazes de afastar menores de idade das apostas. Entre as medidas citadas estão reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros feitos com CPF de menores.

A lei que regula as apostas online no Brasil proíbe pessoas menores de 18 anos de jogar nas chamadas bets. As empresas autorizadas a operar esse tipo de serviço também precisam controlar o acesso dos usuários às plataformas.

A ação foi apresentada inicialmente à Justiça de São Paulo pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos. O caso depois seguiu para a Paraíba, estado onde fica a sede da Pixbet.

A Pixbet mantinha contrato de patrocínio com o Flamengo e de gestão de uma bet ligada ao clube. A parceria chegou ao fim no ano passado.

A empresa também é alvo de uma investigação de lavagem de dinheiro na Paraíba. A Pixbet ainda foi citada na CPI do INSS por suspeitas de ligação entre a casa de apostas e investigados no esquema de descontos ilegais a aposentados.