Podem ser classificados como imóveis cedentes aqueles tombados ou localizados na poligonal do Centro Histórico de João Pessoa, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural. O prefeito enfatizou que o decreto não altera a Lei do Gabarito em relação ao escalonamento de edifícios na Orla e que as regras visam diminuir burocracias e permitir que o crescimento da cidade continue acontecendo de maneira sustentável. Buscamos promover a revitalização da área central, alinhando-no
O prefeito Leo Bezerra assinou, nesta segunda-feira (29), o decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento urbanístico por meio do qual o Poder Público autoriza o p
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