MP oficializa as etapas progressivas da prova como exame compulsório de proficiência, que passa a ser aplicado semestralmente pelo MEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (19/6), em Divinópolis, Minas Gerais, uma nova Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para quem quer se tornar médico no Brasil.

Também estavam presentes no evento, que inaugurou o Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo a Casa Civil, a previsão é de que a publicação da MP ocorra ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Lula assina MP do Enamed, em Minas Gerais

Lula mostra MP do Enamed assinada

Dessa forma, a MP oficializa as etapas progressivas da prova como exame compulsório de proficiência, que passa a ser aplicado semestralmente pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Poderão fazer a avaliação os estudantes do quarto semestre de Medicina (para auto-avaliação e retorno das políticas de ensino para a instituição), e obrigatoriamente os alunos do sexto semestre. As notas da etapa obrigatória passarão a fazer parte do histórico escolar do aluno na instituição superior.

De acordo com o MEC, a prova também substituirá a primeira fase teórica do Revalida — o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil —  e será requisito para a prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

A MP entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional vai valer apenas para quem ingressar na graduação a partir da data da sua publicação.

Segundo Manuel Palacios, presidente do Inep, a prova do Enamed é feita por cerca de 500 médicos mobilizados, com comissões compostas por docentes médicos vindos de todas as regiões brasileiras e abrangendo diversas especialidades médicas.

Palacios enfatizou que a pontuação necessária para passar no Enamed hoje é 60 pontos, de um total de 100, e que o aluno pode refazer a prova quantas vezes achar necessário para ser aprovado, sendo o resultado com validade de três anos e possibilidade de ser usado mais de uma vez.

A edição deste ano já está com as inscrições abertas, até 29 de junho, pelo site enamed.inep.gov.br/enamed. As provas serão aplicadas em 13 de setembro, das 13h30 às 18h30, em todos os estados e no Distrito Federal. O cartão de confirmação será disponibilizado em 4 de setembro; o gabarito preliminar, em 15 de setembro; e os resultados finais sairão em 4 de dezembro.

De acordo com Felipe Proenço, secretário de Gestão e Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, o governo optou por assinar uma medida provisória pela urgência no tema.

Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, disse que o governo enfrentou resistência para divulgar a lista de notas com a classificação das instituições de ensino públicas e privadas no ano passado.

“Houve resistência, medidas judiciais para impedir a divulgação dos resultados, mas hoje conseguimos superar isso. A MP agora reforça com segurança jurídica a atuação federal e também a atuação dos órgãos responsáveis nos estados”, disse Marta, referindo-se aos 93 processos ainda em andamento.

Abramo também disse que, com o resultado de 2025, foi detectada uma fragilidade nas instituições municipais, que passam agora a ter que formular medidas de supervisão, uma vez que, com o pacto federativo, a competência federal não alcança esses cursos. “Também estamos conversando com os conselhos estaduais para reforçar esse objetivo. O Sistema Nacional de Educação tem ainda previsão de fazer um fórum para discutir como uniformizar questões como a abertura de cursos”, afirmou.

Na edição de 2025,  feita por mais de 39 mil alunos concluintes, dos 351 cursos de medicina avaliados no país, 107 ficaram com notas 1 e 2, consideradas insuficientes (mais de 30%), e sofreram sanções do governo, como a redução de vagas e a não participação em programas como o Fies, por exemplo. Outros 243 cursos tiveram avaliações regulares a boas, com notas entre 3 e 5, mas apenas 14% atingiram nota máxima.