Texto que modifica a tabela de custos do transporte rodoviário segue agora para sanção do presidente

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário no país.  A votação ocorreu em ritmo acelerado após uma paralisação de caminhoneiros autônomos no Porto de Santos (SP), que pressionavam o Congresso pela análise do texto.

A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aprovado anteriormente pela comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados, o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para  caminhoneiros de longa distância acabou de fora do texto definitivo. Na última etapa legislativa da proposta, os senadores decidiram retirar a emenda que fixava o valor sob o argumento de que a medida é inconstitucional.

Com a mudança, a obrigatoriedade do frete mínimo é preservada, mas a definição dos valores permanece fora da competência do Congresso Nacional. Caberá exclusivamente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fazer um ajuste e calcular as tarifas com base na distância percorrida, no número de eixos e no tipo de carga.

Além disso, a medida provisória aprovada endurece as punições para as transportadoras e empresas contratantes que descumprirem o piso estabelecido pela agência reguladora.

No entanto, por se tratar de uma determinação temporária, a primeira versão da proposta está em vigor desde sua publicação pelo Executivo, em março. A aprovação evitou que a medida "caducasse", ou seja, perdesse a validade, o que aconteceria nesta quinta-feira (16) se não fosse votada.

A proposta também prevê o perdão (anistia) das multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022, logo após as eleições presidenciais.  Na prática, a medida cancelaria essas cobranças.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Lula deve vetar esse trecho, mantendo a obrigação de pagamento das penalidades.

Para evitar o descumprimento do piso, a medida provisória estabelece ainda punições escalonadas para quem contratar frete abaixo do valor legal. As sanções agora também se aplicam a intermediadores e plataformas digitais de transporte, e preveem:

-  Multas elevadas, com valores que podem chegar a R$ 1 milhão;

- Suspensão temporária do registro do transportador;

- Cancelamento definitivo do registro em casos de reincidência grave.