Medidas incluem renegociação de dívidas, crédito para estudantes, contratação por órgãos públicos e proposta para ampliar o teto de faturamento.

O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (03) um pacote para microempreendedores com renegociação de dívidas, novas linhas de crédito e acesso a contratações por órgãos públicos. As medidas saíram no último dia antes do prazo eleitoral que restringe ações de promoção de agentes públicos a três meses das eleições.

O Desenrola MEI prevê condições especiais para débitos de até R$ 20 mil, com CNPJs ativos ou não e com movimentação financeira ou não. A renegociação poderá ter desconto de até 70%, parcelamento em até 145 vezes e prestação mínima de R$ 25.

A procuradora-geral da PGFN, Anelize Lenzi, afirmou que o acesso ao edital e à negociação será gratuito. “É absolutamente gratuito o acesso ao edital e a negociação. Não precisa de advogado, não precisa de contador. É intuitivo, o MEI entra lá, faz o seu cadastro acessa o Portal Regularize e ele vai conversar com a pessoa e demonstrar quais são as melhores condições”, disse.

O pacote também inclui o Contrata+Brasil, plataforma que permite a órgãos públicos contratar microempreendedores para serviços como manutenção e pequenos reparos. A ferramenta já reúne 141 categorias de serviço, pode beneficiar até 6 milhões de pessoas e tem prazo médio de pagamento de dez dias.

O Fies Empreendedor libera crédito de até R$ 180 mil para pessoa jurídica e R$ 80 mil para pessoa física a estudantes que queiram abrir um negócio após concluir a universidade. Já o ProCred 360 oferece juros abaixo dos praticados no mercado para microempreendedores com faturamento de até R$ 360 mil.

No ProCred 360, mulheres empreendedoras poderão pedir empréstimo de até 50% do faturamento do ano anterior. Para os demais beneficiários, o limite será de 30% do faturamento anual.

O Ministério do Empreendedorismo calcula que as medidas podem alcançar até 3,5 milhões de microempreendedores. O governo estima que o setor acumula R$ 12,4 bilhões em dívidas e trabalha com a previsão conservadora de recuperar até 10% desse valor aos cofres públicos.

“Nós estamos falando de um programa que tem o potencial de atingir 3,5 milhões de empreendedores que voltam para o sistema de seguridade, podem voltar a acessar as linhas de crédito, o Move Brasil, o FIES Empreendedor, o ProCred, e a conta do governo é positiva ainda por cima. Quer dizer, a gente está buscando um crédito estressado que pode gerar, inclusive, arrecadação para o governo”, afirmou Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo.

O governo também quer ampliar o limite de faturamento dos MEIs, sem reajuste desde 2018. A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de dois funcionários; hoje, a regra autoriza apenas um. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O Desenrola MEI ficará disponível para consulta no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a partir da segunda-feira (06) e seguirá aberto até 30 de setembro.