Legislação fortalece a rede de proteção social e prevê medidas específicas para mulheres resgatadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (2), a Lei nº 15.455/2026, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de assistência a trabalhadoras e…

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