Por um Brasil RicoMais de 400 estatais e uma pergunta: o Brasil precisa delas?Por Tiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo

Dê de presentePrefira a Gazeta no GoogleEntre janeiro e maio, o déficit das estatais alcançou R$ 5,9 bilhões, o pior para o período desde o início da série histórica do Banco Central (Foto: Dall-E/Gazeta do Povo)Ouça este conteúdo

O Brasil tem 117 empresas estatais federais. Quando se leva em consideração as companhias controladas por governos estaduais e municipais, o total ultrapassa as 400 empresas públicas.

Desde o final dos anos 1970, existe um órgão exclusivamente dedicado a monitorar essas organizações – a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo o relatório anual de 2025, são mais de 400 mil empregados diretos e concursados, apenas nas estatais federais.

A secretaria argumenta, no documento: “importantes conquistas brasileiras só foram possíveis graças às estatais” que, recentemente, “fortaleceram seu papel na indução do desenvolvimento econômico do Brasil e na garantia da execução de políticas públicas fundamentais”.

Mas o país precisa mesmo de tantas estatais? Elas entregam desempenho e serviços de alto valor para a sociedade, mais do que o setor privado seria capaz de atender?

Quanto ao total, ainda em 2017, um estudo produzido na Fundação Getulio Vargas (FGV) pelo economista Márcio Holland e pelo ex-ministro do Planejamento Valdir Simão apontou que, das 151 estatais da União que existiam naquele momento, metade havia perdido função social ou atuavam onde já existem empresas da iniciativa privada. Portanto, poderiam ser privatizadas sem prejuízo para a sociedade.

Ainda assim, o número de estatais, isoladamente, não é suficiente para medir sua eficácia, diz José Ronaldo Souza, professor de Economia do Ibmec-RJ. “O que importa é a justificativa de cada empresa. Boa parte das estatais não tem mandato de política pública claro nem atua em setor com falha de mercado. Nesse sentido, há excesso. O critério correto é exigir de cada estatal uma finalidade pública definida e verificável”.

(Esta reportagem faz parte da série Brasil Rico, que aborda as escolhas erradas que travam o avanço da economia e os caminhos para transformar o país em uma nação de alta renda. Confira aqui os outros textos da série).

Há inúmeros exemplos de nações que seguem na direção contrária. “A Noruega é a referência principal. Singapura é o segundo modelo, via Temasek, holding estatal gerida por critério de mercado. Nos dois casos, o Estado é dono, mas não interfere na operação. Essa separação entre propriedade e gestão é o que sustenta o resultado”, exemplifica Souza.

Outro exemplo é o Reino Unido, onde a UK Government Investments (UKGI) atua como um centro que assessora o Estado na gestão de suas participações e interesses comerciais.

São modelos que estabelecem critérios claros para a existência e a gestão das estatais, cuja capacidade de entregar retorno para a sociedade é questionável por natureza, na avaliação do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.

“Empresas estatais são inerentemente ineficientes. Mesmo nos raros casos em que há administração competente, ela não tem continuidade, porque são organizações sustentadas por motivações ideológicas e políticas. O setor privado tem como objetivo o lucro, o setor público tem como objetivo o poder. Governos não foram criados para desenvolver negócios”, enfatiza.

Petismo leva estatais a déficit recorde com aparelhamento e “filosofia do não lucro”Privatizações deixam de avançar no governo federalNóbrega explica que empresas fundadas e geridas pelo Estado surgiram na esteira da Revolução Industrial. “É um fenômeno recente, dos últimos dois séculos, quando os países europeus dispostos a transformar seus parques produtivos sentiram a necessidade de investir para criar as condições que existiam na Inglaterra, onde havia empresas com capacidade para fazer investimentos de longo prazo”.

Apesar disso, a partir do momento em que a iniciativa privada se vê em condições de sustentar a expansão de um determinado setor da economia, não há sentido para que uma empresa estatal siga cumprindo essa função, ele argumenta.

“Quando a Telebras surgiu, no começo dos anos 1970, ela era necessária para financiar a expansão das telecomunicações no país. O cenário mudou. O Brasil tem hoje uma estrutura de mercado de capitais, que já ultrapassou os bancos como fonte de oferta de crédito e pode financiar a expansão de setores considerados estratégicos”, diz o ex-ministro.

“Toda estatal tem alguma relação com o Estado, porque o Estado é proprietário, ao mesmo tempo em que atua como formulador de políticas públicas. Essa relação, por si só, não é inadequada. Os problemas surgem quando decisões empresariais deixam de observar critérios técnicos, transparência e sustentabilidade financeira”, avalia Talita Juliana Sabião, professora de Gestão Pública do Centro Universitário Internacional Uninter.

Ainda assim, o que se vê é uma aposta alta na manutenção das estatais a qualquer custo – a última privatização de uma empresa pública federal aconteceu em junho de 2022, com a venda da Eletrobras, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).

A atual gestão de Lula (PT) na presidência é marcada pelo acúmulo de recordes negativos nas estatais federais. Apenas entre janeiro e maio deste ano, o déficit das companhias alcançou R$ 5,9 bilhões, o pior para o período desde o início da série histórica do Banco Central (BC) em relação às estatais não dependentes – e bastante superior ao registrado em todo o ano de 2025, quando o resultado negativo foi de R$ 3,6 bilhões.

O governo atual conseguiu também sustentar uma brecha temporária na Lei das Estatais, aprovada em 2016 e que estabeleceu critérios técnicos para a indicação de gestores após os prejuízos históricos registrados durante o governo Dilma Rousseff (PT) e os escândalos revelados pela Operação Lava Jato. A lei estabelece que a existência de uma estatal precisa estar vinculada a uma finalidade pública explícita, e não apenas a uma decisão administrativa ocasional. Também estabelece critérios claros para a contratação de pessoal.