O Ministério Público pediu hoje a condenação do empresário Mário Ferreira, que detém a Mystic Invest, dona da Douro Azul, acusado de fraude fiscal qualif...

Na sessão do julgamento destinada às alegações finais que decorreu esta manhã no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do Ministério Publico (MP) considerou que ficou provado o crime de fraude fiscal qualificada e pediu a condenação do empresário, não tendo sido especificada a pena a aplicar.

Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises aos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, em setembro 2014, e vendido, em junho de 2025, à Internacional Trade Winds (ITW), empresa criada em Malta e gerida pelo empresário, por 11 milhões de euros.

Posteriormente, a Internacional Trade Winds vendeu o navio à norueguesa Hurtigruten por 17 milhões de euros.

Segundo o MP, essa venda resultou num ganho de 3,7 milhões de euros, montante que não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de cerca de um milhão de euros.

O MP pediu ainda a condenação das empresas envolvidas no negócio, falou em "venda simulada" para deslocalizar para Malta o lucro da venda do navio e que a embarcação foi vendida a um preço "significativamente" inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros.

Além de Mário Ferreira, as empresas Mystic Cruises e Valens Private Equality, detidas pelo empresário, também são arguidas no processo.

Referindo-se ao negócio com expressões como "opacidade" e "confidencialidade" e considerando que a ITW não tinha qualquer estrutura empresarial, atividade efetiva, nem trabalhadores, o MP considerou esta sociedade "oca e vazia", referindo que se quis "lançar uma névoa sobre o verdadeiro motivo da venda do navio a esta empresa".

"Dúvidas não temos de que a única função tangível da estrutura societária criada em Malta foi permitir o desvio das obrigações tributárias de Mário Ferreira. A venda do navio à ITW nunca permitiu valorizar o mesmo. O navio nunca se aproximou de Malta e nunca teve bandeira de Malta", disse o procurador.

Mário Ferreira marcou presença na audiência, mas não quis acrescentar declarações às já feitas anteriormente.

Já, rejeitando a ideia de que, entretanto, o IRS tenha sido pago para esconder alguma ilicitude ou "a correr" por causa das buscas realizadas, a defesa do empresário pediu a absolvição dos arguidos e à saída do tribunal, em declarações aos jornalistas, reiterou que "Mário Ferreira declarou tudo o que recebeu e ainda pagou um acréscimo por valores que não recebeu".

"E fê-lo apenas e só para, de alguma forma, desinsuflar a questão mediática. As razões pelas quais o pagamento foi feito não têm que ver com afastar a responsabilidade. Foi para mostrar que sempre esteve de boa fé e para ter algum sossego porque como se compreende, para uma pessoa tão exposta, isto é uma coisa muito aborrecida, muito longa, muito pesada (...). Consideramos que, não só o MP não tem nenhuma prova, como nós demonstramos durante o julgamento que a ida para Malta não tem nenhum propósito fiscal muito menos em matéria de IRS", disse o advogado Rui Patrício.

Esta ideia já tinha sido frisada pelo próprio dono da Douro Azul que, a 19 de março, à saída do tribunal, também em declarações aos jornalistas, disse o que está em causa é um "potencial atraso de IRS que foi saldado".

"Paguei tudo, não devo nada. Pago mais de 100 mil euros de IRS por mês e ia andar com estas coisas para quê? Isto é um disparate", insistiu o também dono do grupo Media Capital, que detém a TVI.

A sentença ficou marcada para 29 de outubro.

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