Houve, em 1º de julho de 2026, uma coincidência que não é coincidência. Na manhã daquele dia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.085/2026, que cria o filtro de relevância para a admissão dos recursos es…

Houve, em 1º de julho de 2026, uma coincidência que não é coincidência. Na manhã daquele dia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.085/2026, que cria o filtro de relevância para a admissão dos recursos especiais no STJ; o texto segue agora à Câmara dos Deputados, salvo requerimento para votação em Plenário de 2026. Na mesma data, entrava em vigor a Emenda Regimental nº 53 do STJ, disponibilizada na véspera e publicada no Diário da Justiça eletrônico de 1º de julho. Presidente e vice do tribunal — os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão — acompanharam a votação no Senado.