Não se acredita que o Brasil possa escapar de mais uma sobretaxa sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos. O país deve estar incluído no anúncio de uma tarifa extra de 12,5% para um grupo de mais de 50 países e a União Europeia, desta vez p

Não se acredita que o Brasil possa escapar de mais uma sobretaxa sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos. O país deve estar incluído no anúncio de uma tarifa extra de 12,5% para um grupo de mais de 50 países e a União Europeia, desta vez por fazer vistas grossas ao ingresso em seus mercados de bens com suspeita de incorporação de trabalho forçado, está previsto para esta sexta-feira (24).

Com isso, a retomada do tarifaço americano ao Brasil acumulará sobretaxa de 37,5%. Mesmo assim, até aqui, o presidente Lula e seu governo não têm se mexido, além do básico dos protocolos burocráticos da diplomacia comercial e da liberação de créditos a taxas de juros melhores para setores afetados.

Apesar das críticas ao "imobilismo" do governo brasileiro no âmbito das novas sobretaxas aplicadas a exportações do Brasil para os Estados Unidos, a posição de não partir imediatamente para retaliações e declarar a intenção de negociar também é apoiada por amplas parcelas da população.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, deu o tom da posição de momento ao declarar que o governo prioriza o diálogo e a negociação em lugar de adotar medidas de reciprocidade punitiva. "Olho por olho deixaria os dois cegos", resumiu Alckmin.

Há expectativa, inclusive entre lideranças de setores atingidos pelas novas tarifas de 25% anunciadas agora em julho, de que haja abertura entre os americanos para negociar ou que os setores prejudicados, no mercado americano, pressionem até um recuo do governo Trump.

Acumulam-se, porém, indícios de que essa posição mais passiva e cautelosa possivelmente não conseguirá ser sustentada por muito tempo e que o país terá de encontrar estratégias para evitar um dano crescente.

"É ilusão achar que Trump pretende negociar alguma coisa", diz a economista brasileira Monica de Bolle, pesquisadora sênior do PIIE (Peterson Institute for International Economics) e professora da Universidade Georgetown, em Washington.

Fato que já há um ano, desde que os tribunais, incluindo a Suprema Corte, derrubaram os tarifaços, Trump e seu governo passaram a se apoiar em leis mais estruturadas, principalmente na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para aplicar tarifas adicionais ao mundo. Nesse período, os americanos não abriram portas para ninguém, muito menos para o Brasil. "Não há mesa no momento e é bem provável que não haja mesa no futuro", reforçou a economista, em artigo na rede social Substack.

A seção 301 da Lei de Comércio dá poderes ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), órgão do Executivo americano, para investigar — e acusar — outros países de práticas ilegais nas relações comerciais com os Estados Unidos, impondo a eles tarifas de importação compensatórias.

Com base na seção 301, o governo Trump acusou o Brasil de adotar práticas "irrazoáveis" e restritivas ao comércio, impondo uma tarifa extra de 25% a um quinto dos bens exportados para os Estados Unidos, agora em julho.

Essas práticas brasileiras desleais , na conclusão do USTR, incluem não controlar o desmatamento, prejudicando o setor agrícola americano, impor barreiras à livre competição a empresas de cartões de crédito e serviços financeiros americanas com a adoção do PIX e restringir e censurar a atividade de big techs, entre outras acusações sem base na realidade.

Monica de Bolle observa que o Brasil tem servido de "caso teste" para a recomposição das tarifas derrubadas pelos tribunais americanos, com a reposição das sobretaxas em prestações, com base agora em leis mais bem estabelecidas. Depois dos 25% de meados de julho, aguarda-se uma nova tarifa de 12,5%, prevista para ser anunciada nesta sexta-feira (24), numa escalada em que o Brasil entra junto com mais de 50 países e a União Europeia.

A alegação, no caso, é a de que se pretende compensar a leniência dos países punidos com a entrada em seus mercados de bens produzidos com suspeita de participação de trabalho forçado. Trata-se de mais uma exibição de hipocrisia — na mesma linha da falsa acusação de que o Brasil não contém o desmatamento, quando os Estados Unidos disputam a taça de país mais poluidor do mundo — porque o mercado americano é um dos mais, se não o mais, poroso ao ingresso de importações suspeitas de incorporar trabalho forçado.

Somados os 12,5% previstos aos 25% já determinados, a tarifa para exportações não isentas de produtos brasileiros para os Estados Unidos já voltou a 37,5%. Circula em Washington, segundo Monica, que o que falta para completar os 50% — ou até ir além — pode vir de alguma nova acusação de práticas discriminatórias contra produtos americanos, em favor de outros países.

Essa acusação já constou da argumentação contra o Brasil levantada pelo USTR, no âmbito da Seção 301, que resultou nas tarifas adicionais de 25%, em julho, ao registrar que o país concedia reduções tarifárias seletivas e vantajosas para produtos mexicanos e indianos.

Trata-se de mais uma acusação descabida. Os acordos específicos negociados pelo Brasil com México e Índia estão perfeitamente enquadrados nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) para acordos específicos entre países em desenvolvimento.

Foi a mesma linha de argumentação que levou à tarifa extra de 50% aplicada a um grupo de produtos exportados pelo Canadá para os Estados Unidos, anunciada na segunda-feira (20).

Além da alegação do USTR de que estaria havendo discriminação contra produtos e empresas dos Estados Unidos com a restrição de importação de bebidas alcoólicas americanas por províncias canadenses, Trump disse em sua rede social que a sobretaxa também se devia ao fato de o Canadá não cuidar de suas florestas e, assim, não controlar incêndios florestais, produzindo fumaça que sufocava cidades americanas.

A base legal surpreendente para impor a sobretaxa foi um "obscuro", como qualificou o Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman, dispositivo da lei tarifária de 1930 — a seção 338 — jamais usado anteriormente. A norma legal dá amplos poderes para imposição de tarifas pelo governo americano "por práticas discriminatórias contra produtos e empresas americanas".

A lei tarifária de 1930, também conhecida como Smoot-Hawley, nomes do senador e do deputado que lideraram sua aprovação em plena Grande Depressão, é tida como o marco desastroso na história do protecionismo comercial. Ajudou a afundar ainda mais a economia americana e a mundial, sendo praticamente abandonada quatro anos depois com a aprovação de uma lei de reciprocidade de acordos comerciais.