Proposta prevê novas regras de fiscalização para empresas e caminhoneiros, além de piso de R$ 5 mil, pode caducar nesta quinta-feira

A Medida Provisória (MP) nº 1.343, conhecida como MP do Frete, pode caducar no Congresso caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não coloque a proposta para votação até esta quinta-feira (16/7). A demora é o pivô da paralisação dos caminhoneiros, que começou nesta segunda-feira (13/7).

A proposição altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com isso, seria estabelecido um reforço nos mecanismos de fiscalização do frete e um piso salarial nacional para trabalhadores celetistas do transporte de cargas, no valor de R$ 5 mil.

Entenda a MP do Frete

A demora na votação provocou a paralisação. No entanto, a primeira manhã do movimento dos caminhoneiros ocasionou pouco impacto no país. Vídeos recebidos pelo Metrópoles registraram manifestações isoladas no Porto de Santos (SP), em Itajaí (SC), no Porto de Suape (PE) e também na rodovia BR-040, na altura de Luziânia (GO).

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Apesar dos focos de protesto, a movimentação nos locais seguiu sem grandes transtornos para a população e manteve o fluxo de serviços dentro da normalidade. Até o momento, as entidades representativas e as autoridades de segurança pública ainda não divulgaram um balanço oficial com o número exato de caminhoneiros que cruzaram os braços pelo território nacional.

A MP foi editada em março, em meio às ameaças de greve por parte dos caminhoneiros. Ao alterar o texto, o governo também propôs alterar as regras para o cálculo dos pisos mínimos do frete, levando em consideração custos relacionados à operação, como combustível, manutenção e seguros, entre outros.

Segundo a classe, a proposta é essencial para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário e impedir que embarcadores e transportadoras contratem serviços abaixo dos valores definidos.

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