Projeto sancionado pelo presidente Lula cria novo sistema automatizado de pagamentos para impedir atrasos e inadimplência da pensão alimentícia

Priorizar nos meus resultados Google

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que cria o “Pix Pensão”, um sistema de transferência automática para pensão alimentícia. A medida visa combater a inadimplência, obrigando bancos a debitar valores e informar autoridades em caso de falta de saldo, podendo levar ao bloqueio de bens. A iniciativa busca assegurar o pagamento e aprimorar o suporte às mulheres.

Este resumo foi útil?

Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento da pensão alimentícia, batizado de “Pix Pensão”. A partir de agora, as instituições financeiras devem fazer o débito automático do valor estabelecido pela Justiça na conta do pai ou responsável.

O objetivo da mudança é reduzir ao máximo a inadimplência e impedir atrasos deliberados no pagamento da pensão. Pela nova regra, a decisão judicial deverá informar os dados necessários para a transferência, como valor mensal da pensão, contas de débito e crédito, datas de pagamento e critérios de atualização. As instituições financeiras, por sua vez, ficam obrigadas a administrar os agendamentos e assegurar as transferências.

Se não houver saldo suficiente na conta cadastrada do pai ou responsável pela pensão, os bancos devem informar às autoridades, como Banco Central e Receita Federal, que poderão bloquear bens para assegurar os pagamentos.

A proposta de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi relatada na Câmara por Laura Carneiro (PSD-RJ) e no Senado por Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto foi aprovada em definitivo no Congresso no início do mês.