O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, a medida provisória (MP) do frete mínimo. O texto, por ter sido alterado pelos deputados e senadores, passará agora pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes previsto na proposição apro…

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) a medida provisória (MP) que prevê políticas para o cumprimento do piso mínimo do frete. A deliberação ocorreu após pressão dos caminhoneiros, que ameaçavam paralisações meses antes das eleições majoritárias caso o texto viesse a caducar na próxima quinta-feira (16). A proposição, por ter sido alterada pelos deputados e senadores, passará agora pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A MP determina a elaboração de uma planilha de frete mínimo, baseada nos custos operacionais do transporte. A tabela deverá ser atualizada semestralmente. Se o preço do combustível oscilar 5% ou mais, um reajuste deve ser concedido em até três dias úteis. Ainda segundo o texto, as empresas de transporte de cargas devem cadastrar suas operações previamente pelo Código Identificador da Operação de Transporte.

O relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) mantém multa de R$ 1 milhão à empresa que infringir esta legislação e pagar abaixo do piso fixado para a categoria. 

A versão final do texto excluiu o valor mínimo de R$ 5 mil para a remuneração de motoristas de frete de longa distância. A medida foi retirada por ser considerada “matéria estranha” e ir contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a definição dos pisos salariais das categorias de trabalhadores não deve acontecer em matéria infraconstitucional.

A fixação de um piso salarial enfrentava resistência das empresas de frete e logística. Após a alteração, defendida por senadores de oposição, caberá ao Executivo definir do piso salarial dos motoristas de frete de longa distância. À Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), caberá atualizar anualmente o valor desse piso.

Apesar das alterações, todas as mudanças foram tratadas como emendas de redação ou matérias estranhas ao projeto por meio de impugnação. Assim, o texto não retornará à análise da Câmara dos Deputados.

O presidente Lula deve vetar o dispositivo que concede anistia às multas destinadas aos caminhoneiros participantes dos bloqueios de rodovias e manifestações em 2022, segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Este artigo foi inserido na matéria durante a tramitação da proposta na comissão mista do Congresso.