Com nota técnica na mesa, governo corre para frear projetos bilionários enquanto Câmara e Senado aceleram pautas de apelo eleitoral antes da campanha

Priorizar nos meus resultados Google A conta de R$ 111 bilhões virou munição na guerra fiscal entre governo e Congresso. A nota técnica preparada pelas equipes da Fazenda e do Planejamento, com o impacto potencial de nove projetos de apelo popular em tramitação, elevou a temperatura nos bastidores de Brasília neste início de julho.

De um lado, deputados e senadores tentam acelerar pautas com forte retorno eleitoral em suas bases antes do esvaziamento do recesso e da abertura oficial das campanhas. Do outro, o Palácio do Planalto tenta erguer barreiras nas comissões, negociar versões mais palatáveis ou, no limite, recorrer ao Supremo Tribunal Federal para conter o que a equipe econômica trata como risco de apagão arrecadatório no segundo semestre.

A pressão mais imediata está na Câmara. O presidente Hugo Motta conduz conversas para destravar o reajuste do teto do Simples Nacional e do MEI, previsto no PLP 108/2021. A ideia em discussão é um aumento escalonado, justamente para reduzir o risco de veto presidencial. Na versão atual, a Fazenda estima perda anual de R$ 50 bilhões, quase metade de todo o impacto mapeado na nota técnica.

Na mesma Casa, o PLP 114/2026, que cria regras para renúncias fiscais rápidas em caso de choques nos preços de energia e combustíveis, também ganhou tração. O texto, que vinha sendo usado como peça de negociação entre lideranças, passou a ser tratado com mais urgência diante da volatilidade do petróleo e das tensões logísticas globais.

No Senado, a blindagem fiscal virou disputa técnica. Lideranças governistas trabalham para travar ou desidratar o chamado “Escudo Anti-STF”, projeto aprovado na CCJ da Câmara que limita a cobrança retroativa de tributos pela Receita Federal quando houver mudança de jurisprudência no Supremo. A preocupação da equipe econômica é que a proposta comprometa receitas extraordinárias obtidas em litígios tributários relevantes.

O ponto mais sensível, porém, está no agronegócio. O avanço do PL 5.122/2023, que trata do socorro ao endividamento rural, colocou o Planalto diante de uma escolha politicamente custosa: sancionar o texto e absorver um impacto bilionário de longo prazo ou vetá-lo e comprar uma crise aberta com a Frente Parlamentar da Agropecuária em pleno calendário eleitoral.