A Europa nos últimos meses mudou radicalmente sua postura sobre tecnologia. Até então, o continente era conhecido por um elemento central: a regulação. Criou leis abrangentes e complexas aplicáveis ao mercado e empresas de tecnologia: o DSA (serviços digitais), DMA (mercados digitais), a Lei da IA e a GDPR (proteção de dados), dentre outras. Leia mais (06/28/2026 - 14h00)

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

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28.jun.2026 às 14h00

A Europa nos últimos meses mudou radicalmente sua postura sobre tecnologia. Até então, o continente era conhecido por um elemento central: a regulação. Criou leis abrangentes e complexas aplicáveis ao mercado e empresas de tecnologia: o DSA (serviços digitais), DMA (mercados digitais), a Lei da IA e a GDPR (proteção de dados), dentre outras.

Só que percebeu que o efeito dessas leis não foi civilizar as empresas de tecnologia, mas sim atrasar o desenvolvimento tecnológico local. O resultado está aí: dependência de mais de 80% em produtos digitais de fornecedores não-europeus, e cerca de 70% da nuvem europeia nas mãos de gigantes americanas.

A percepção do continente agora é outra. Seu objetivo mudou para soberania. E para ser soberano a conta é simples: é fundamental desenvolver, dominar e controlar partes significativas da infraestrutura de hardware e de software. Países sem tecnologia própria mínima estão sujeitos a pressões geopolíticas e ataques, mesmo que sua regulação seja duríssima. Em outras palavras: em tecnologia, divorciar regulação de política industrial é um erro crasso (que o Brasil vem cometendo há anos).

Para alcançar soberania, a Europa fez duas grandes guinadas. Primeiro, simplificou e alterou radicalmente sua regulação, percebida como um obstáculo para as empresas europeias se tornarem competitivas. Além disso, no dia 3 de junho de 2026, lançou o Pacote Europeu de Soberania Tecnológica.

Trata-se de um ambicioso conjunto de leis e políticas públicas para construir a independência europeia. O pacote inclui fomento à fabricação local de semicondutores, desenvolvimento próprio de inteligência artificial, criação de nuvens locais, aposta nos modelos open source (código aberto) e políticas energéticas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, falou no lançamento: "Não dá mais para depender dos outros nas tecnologias que mantêm nossos hospitais funcionando, nossa rede elétrica e nossos serviços. Precisamos proteger nossos cidadãos, interesses e sermos capazes de fazer nossas próprias escolhas".

A Europa não está sozinha na busca de soberania. Países de economia média já perceberam isso há tempos. A Índia criou a doutrina Atmanirbhar de soberania local em chips, nuvem e software. O Vietnã criou seu próprio pacote de soberania digital, com capítulo inteiro dedicado a semicondutores e política industrial. O Vietnã já esteve em conflito armado com os EUA e com a China, e valoriza como poucos sua independência. Já a China há anos aplica a doutrina xinchuang (信创), de controlar a cadeia tecnológica completa.

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E o Brasil? Não temos doutrina nem prática. Soberania virou assunto, mas mais como bravata. Na prática, estamos longe de qualquer decisão relevante sobre o tema.

A política "soberana" do Brasil tem sido copiar a Europa do passado. Seja a GDPR, que virou nossa Lei de Dados, ou o DSA, cuja lógica foi importada pelo Supremo. Ou a lei de inteligência artificial, que tramita no Congresso e é uma cópia da antiga lei europeia, hoje já modificada.

O Brasil é o país que criou o Marco Civil da Internet. Não copiamos ninguém. O mundo é que nos copiou. Podemos construir o caminho da nossa própria soberania.