Empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil deverão detalhar medidas para combater desinformação e proteger a integridade das eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 16 de agosto como prazo final para que plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade voltados às Eleições de 2026. A determinação consta na Portaria nº 463/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada nesta quinta-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).