Publicado às 18h41 A Vale (VALE3) informou que 19 municípios elegíveis aderiram, nesta quinta-feira, 20, […]

A Vale (VALE3) informou que 19 municípios elegíveis aderiram, nesta quinta-feira, 20, às condições previstas no acordo definitivo para compensação e reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. 

Com isso, 45 dos 49 municípios elegíveis passam a integrar formalmente o acordo definitivo. 

A adesão foi formalizada no âmbito do processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que acolheu a manifestação voluntária dos municípios elegíveis que ainda não haviam aderido ao acordo definitivo. 

Os municípios que aderiram agora deverão cumprir as condições previstas, incluindo a formalização da renúncia às ações e procedimentos judiciais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, no Brasil e no exterior, para ter direito ao recebimento, em parcela única, do montante equivalente às três parcelas já pagas aos municípios, em até 30 dias após a homologação dos respectivos termos. 

As parcelas subsequentes observarão o cronograma de pagamentos estabelecido no acordo definitivo. 

“A adesão da ampla maioria dos municípios elegíveis reforça a legitimidade e a abrangência do Acordo Definitivo como instrumento de reparação, bem como o reconhecimento das instituições e da Justiça brasileiras na condução das medidas destinadas à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão”, afirmou a Vale em um comunicado.