A degeneração da Justiça brasileira reflete a deterioração da política

As decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes tornaram-se motivo de vergonha internacional. A Justiça italiana recusou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli por considerar que seu julgamento no Brasil não seguiu os preceitos do devido processo legal. Segundo a Corte italiana, o ministro Moraes, por ser vítima e juiz do caso, denota a “violação do princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. A decisão da Corte italiana não avaliou o mérito do caso, mas questionou o desrespeito às garantias processuais do Estado Democrático de Direito que vêm sendo sistematicamente violadas pelo inquisidor-mor do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fruto do vergonhoso espírito corporativista que predomina na Suprema Corte, os ministros se calam diante da instauração de um inquérito ilegal e inconstitucional, como é o caso do inquérito da fake news. Além de violar as regras de escopo específico e tempo determinado, o inquérito desrespeitou os rituais do devido processo legal e permitiu a condenação de centenas de pessoas de maneira arbitrária. Mas se o STF tolera a arbitrariedade para “salvar a democracia” dos “golpistas”, as democracias avançadas não toleram decisões de uma Suprema Corte que age como um tribunal de inquisição.

A arbitrariedade do inquérito das fake news tornou-se caso de vergonha internacional. Ao negar o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio e reconhecer a “decisão política” de Alexandre de Moraes, a Justiça da Espanha demonstra que as democracias avançadas respeitam a imparcialidade da Justiça e a liberdade de expressão. Ao negar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, a Justiça da Itália mostrou que as democracias avançadas não tratam como panaceia os rituais do devido processo legal. Em resumo, democracias débeis têm Justiça meia-boca, enquanto democracias avançadas zelam rigorosamente pelos preceitos do Estado de Direito.

A degeneração da Justiça brasileira reflete a deterioração da política. Fruto de 20 anos de escolha do “mal menor”, os brasileiros elegeram governos populistas que arruinaram a credibilidade das instituições. Mais um quadriênio do atual governo populista e o Brasil se transformará num narcoestado governado por quadrilhas políticas, empresariais e criminosas. Se reelegermos Lula, o Brasil vai se tornar Ripa – uma fusão de Rio de Janeiro e Pará; um narcoestado onde as instituições capturadas pelas corporações públicas e privadas, crime organizado e feudos políticos, transformarão o Brasil no paraíso dos mafiosos da política, dos negócios e do crime organizado.

Os sinais de grave degeneração institucional são latentes, como retratam o baixo crescimento econômico, a corrupção desenfreada, a crescente insegurança jurídica e a impunidade reinante que fazem o crime organizado proliferar e o governo se tornar o campeão mundial em meter a mão no bolso do cidadão para arrecadar a carga tributária mais elevada entre os países emergentes e prestar serviço público de péssima qualidade. Infelizmente, as pesquisas de opinião indicam que o eleitor dá sinais de que pretende repetir a fórmula de votar no “menos pior” e obter resultados diferentes. Trata-se de um sinal sério de insanidade coletiva.

Com um país à beira do precipício, os brasileiros de bem – que são a maioria da população – deveriam se unir em torno de uma candidatura presidencial capaz de quebrar a polarização, vencer as eleições e colocar o Brasil no caminho certo. Já fizemos isso no passado. Em 1994, os brasileiros se uniram para apoiar o Plano Real e a candidatura presidencial de Fernando Henrique Cardoso, que livraram o País da inflação descontrolada e de Lula no primeiro turno das eleições.