De acordo com a ministra, a Comissão Europeia "aceitou bem" o regresso do Estado ao capital da REN. Ainda, o líder parlamentar do Chega vinca que o Governo merece uma moção de censura.

Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Sete em ponto, está com a Rádio Observador. Vamos às notícias com edição do Miguel Viteiro Dias. E para começar, Miguel, Luís Neves desafia André Ventura a colocar todas as questões na audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O antigo diretor da Polícia Judiciária diz que não se deixa intimidar e que agora está mais motivado para desempenhar o cargo de ministro para combater o populismo. Durante a cerimônia de comemoração do aniversário do Comando Regional da PSP da Madeira, Luís Neves desafiou diretamente André Ventura para lhe colocar as questões que entender.

No próximo dia oito, dentro de oito dias, na parte da tarde, terei a audição regimental no Parlamento. Quer dizer ao deputado André Ventura que estou totalmente disponível para lhe responder a qualquer questão que ali seja colocada.

O Ministro da Administração Interna a desafiar André Ventura a colocar as questões que entender no Parlamento. Junta-se a nós a esta hora a presidente da comissão, Paula Cardoso, é também deputada do PSD. É aqui que na próxima terça-feira vai ser ouvido o ministro. Obrigado pela disponibilidade. Começava por lhe perguntar uma questão técnica. André Ventura não faz parte desta comissão. O presidente do Chega pode ainda assim participar nesta audiência e colocar perguntas ao ministro?

Antes de mais, muito boa tarde a todos e obrigada pelo contacto. Poderá sim, qualquer deputado pode ir à comissão fazer as questões, desde que seja dada nota à comissão de que ele irá substituir um outro deputado efetivo daquela comissão. Portanto, isso é perfeitamente possível.

Uma audição regimental pode ser o palco ideal para esclarecer as dúvidas. Não há aqui o risco de se transformar quase numa comissão parlamentar de inquérito?

Olhe, as audições regimentais servem basicamente para escrutínio da atividade do ministro nas áreas que dizem respeito à comissão, portanto, nas áreas da sua governação. Como é óbvio, muitas das vezes extravasam um bocadinho as questões só da atividade, digamos assim, e vão para situações que estão na ordem do dia, como é o caso desta. É evidente que qualquer deputado é livre, e nós temos essa prática, de perguntar aquilo que entender, deixando depois à livre vontade do ministro responder ou não. O ministro, pelos vistos, até fez esse desafio, o que mostra que poderá responder. Não faço ideia. Depois ele vai gerir as suas respostas conforme entender, dentro do tempo que na primeira ronda cabe ao Chega, que são sete minutos, que podem ser utilizados como pergunta-resposta. Não sei como é que eles vão utilizar, mas é perfeitamente possível questionar o ministro sobre as matérias que entenderem.

Paula Cardoso, é também deputada do PSD. O Chega até é ameaçado com uma comissão de inquérito, até com uma moção de censura. Este desgaste à volta do governo pode prejudicar o desempenho do mandato de Luís Montenegro?

Olhe, isso é uma questão que eu não tenho dados para lhe poder dizer o que é que vai de verdadeiro ou falso nesta questão que estão aqui à volta do nosso ministro da Administração Interna. O que me parece é que são questões que têm sido trazidas em catadupa, que dá a ideia de serem uma orquestra, digamos assim, com alguma intenção, que eu não sei qual é, de prejudicar e de certa forma ensombrar a imagem do nosso ministro da Administração Interna. E ele estará lá e ele saberá responder. O senhor mostra sempre, e o senhor ministro sempre mostrou, que não tem nada para esconder, que explicará tudo o que tiver para explicar. Eu aguardarei as explicações, que não me parece que estas questões sejam de governação e, portanto, não vejo que seja um motivo para poder, de certa forma, prejudicar o governo Luís Montenegro.

Paula Cardoso, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós nesta edição do Jornal das Sete, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, onde na próxima terça-feira vai ser ouvido Luís Neves, o ministro que diz que nada o vai afastar do cargo que desempenha. Diz também que sempre cumpriu a lei e que os bens apreendidos em operações policiais devem ser postos ao serviço de quem combate o crime.

Sem se comprometer com uma decisão do partido, o líder parlamentar do Chega vinca desde já que o governo merece uma moção de censura.

Pedro Pinto acusa Luís Neves de se ter sobreposto ao primeiro-ministro. Ouvido esta tarde na Rádio Observador, o líder da bancada do Chega não se compromete com uma decisão sobre a apresentação de uma moção de censura, mas vinca que o governo a merece.

A moção de censura será ou não decidida pelo líder do partido e direção nacional. Estamos a ver qual o melhor timing, qual a melhor altura.

Mas não vai ser hoje? É que o timing definido tinha sido hoje.

A verdade é esta: Luís Neves e particularmente este governo merecem uma moção de censura. E merece uma moção de censura porque este governo já não serve ao país.

Pedro Pinto a dizer que o Governo merece mesmo uma moção de censura. Diz que André Ventura deverá anunciar uma decisão entre hoje e amanhã. O líder parlamentar do Chega sugere que Luís Montenegro está refém do ministro da Administração Interna. Para já, de André Ventura, apenas uma reação curta nas redes sociais: "Impressionante, inenarrável e inqualificável." Foram estas as expressões utilizadas pelo líder do Chega para a intervenção de Luís Neves. Já a Iniciativa Liberal mantém que Luís Neves não tem condições para continuar no Governo, numa reação enviada em vídeo às redações.

O ministro da Reforma do Estado considera que as polémicas que estão a envolver as pastas da Administração Interna e da Educação são polémicas que não prejudicam a capacidade reformista do Governo.

Uma posição transmitida por Gonçalo Matias durante uma ação para simplificar procedimentos administrativos para os diretores escolares. O ministro considera que a capacidade reformista do Governo está pujante, apesar de admitir algumas dificuldades.

A capacidade reformista do Governo está pujante. Nós estivemos aqui hoje precisamente a trazer digitalização às escolas e ao processo de início do ano letivo, trazendo a ativação da chave móvel digital para os professores, que passam a poder assinar os seus contratos de forma digital. Nós não negamos a existência de dificuldades, mas essas dificuldades não nos fazem parar. O pior que pode acontecer num processo de reforma é nós deitarmos a toalha ao chão quando as dificuldades aparecem. O senhor ministro não fez isso, o Governo não faz isso. Nós continuamos o processo de reforma porque sabemos que ele é em benefício dos portugueses.