A explicação está na combinação de fundos públicos generosos e apetite crescente por emendas parlamentares
Priorizar nos meus resultados Google
Após proibir doações empresariais, o financiamento de campanhas disparou via dinheiro público. Partidos terão R$ 56 bi em 2026, gerando assédio ao Orçamento, abusos e falha na fiscalização, distorcendo prioridades e perpetuando poder. Entenda os riscos dessa máquina eleitoral.
Este resumo foi útil?
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.
Foi sob intensa pressão pública que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 18 de setembro de 2015, pela proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. A ideia era expurgar das eleições a influência das companhias que patrocinavam políticos — muitas vezes com dinheiro sujo, como revelava a Lava-Jato — em troca de apoio a interesses corporativos. “Há uma crescente influência do poder econômico sobre o processo político, decorrente do aumento nos gastos de candidatos e de partidos”, disse Luiz Fux, relator da ação no Supremo. A medida, que visava moralizar as eleições, acabou, porém, criando um efeito colateral: ampliou o assédio da classe política ao orçamento público. Em 2026, partidos e candidatos terão à disposição um caixa de 56 bilhões de reais para usar na caça ao voto, mais de dez vezes o dinheiro privado recebido em 2014 (5 bilhões de reais).
A fatia mais gorda vem das emendas — parcela do Orçamento controlada pelos congressistas e usada para alimentar uma estratégia baseada na busca de votos e apoio para as campanhas. O valor saltou de 450 milhões de reais em 2015, quando caiu o financiamento privado, para 40 bilhões de reais em 2024. Para este ano, metade da soma recorde de 49,9 bilhões de reais é reservada às emendas individuais, que podem ser livremente distribuídas por deputados e senadores. Vale desde asfaltar uma rua ou custear eventos até construir hospitais e comprar armas e viaturas para guardas. Um instrumento popular são as “emendas Pix”, montante de 7 bilhões de reais que pode ser transferido diretamente por deputados e senadores a estados e municípios.
A falta de controle sobre essa máquina é flagrante, e os abusos se multiplicam. Em março, por exemplo, o Supremo condenou à prisão os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, do PL do Maranhão, por cobrarem até 1,6 milhão de reais de propina em troca do envio de emendas ao município de São José de Ribamar. A fiscalização vem avançando desde 2024, quando o ministro Flávio Dino, do STF, baixou novas regras de transparência e determinou um pente-fino em nível nacional, o que levou a operações frequentes da Polícia Federal. “Temos uma máquina que não é auditável. As emendas geram dezenas de milhares de documentos fiscais por ano que não precisam ser declarados nas eleições”, diz Bruno Bondarovsky, pesquisador associado da PUC-Rio e idealizador da plataforma Central das Emendas.
Outra parte expressiva do dinheiro usado nas campanhas vem de dois fundos alimentados com dinheiro público. O maior deles, o eleitoral, pago somente em ano de eleições, chegou a 4,9 bilhões de reais em 2026. Já o fundo partidário, pago todo ano, cobre as despesas dos partidos, o que inclui passagens aéreas, hotéis, jatinhos, advogados e consultorias de marketing político. Como o sistema é baseado no tamanho das bancadas, ele foi criando distorções, engordando as mais azeitadas máquinas partidárias. Os três maiores agrupamentos na Câmara, que representam o bolsonarismo, o lulismo e o Centrão, controlam metade do fundo eleitoral (veja no quadro). A dinheirama empodera alguns caciques, que vão para a campanha com o cofre cheio, como Antonio Rueda, presidente do União Brasil, partido que faz federação com o PP e tem o maior naco do fundo eleitoral. Também terá muito cacife o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para tentar fazer a maior bancada da Câmara, como em 2022, e manter o caixa cheio — em 2024, a sigla foi a primeira a bater na casa de 1 bilhão de reais em verba pública em ano eleitoral. Edinho Silva, presidente do PT, tem o terceiro maior caixa para reforçar a campanha de Lula, que ainda conta com a máquina do governo em pleno funcionamento na pré-campanha, quase sempre guiada pela lógica eleitoral.
Como as maiores bancadas também são as que têm mais poder de negociação, elas acabam abocanhando ainda o grosso das emendas, o que lhes permite eleger mais deputados e senadores, formando um ciclo de perpetuação dos grupos que controlam a máquina e de políticos que já têm mandato. “Existe um conflito de interesses direto: quanto mais recursos o parlamentar tem para direcionar à base, mais votos ele recebe e mais incentivo tem para conseguir mais verba”, diz Eric Brasil, diretor da LCA Consultoria. Na última eleição, em 2024, a taxa de reeleição de prefeitos chegou a 81%, a maior da história.
A farra orçamentária atual da classe política resulta de um longo esforço do Congresso para abocanhar parcelas cada vez maiores do Erário. Um divisor de águas ocorreu em 2015 com a aprovação do “orçamento impositivo”, que transformou as emendas em gastos obrigatórios, garantindo o fluxo de caixa aos parlamentares sem necessidade de negociação com o governo. A aprovação da PEC foi patrocinada por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara e alvo da Lava-­Jato por, veja só, receber propina de empresas para bancar sua campanha em troca de favorecimentos. “Cunha era um articulador das doações empresariais aos partidos, fazendo em âmbito privado o que os presidentes da Câmara e do Senado fazem hoje com dinheiro público”, diz Marco Antonio Teixeira, cientista político da FGV-SP.
A sanha do Parlamento por dinheiro cresce enquanto o país enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio das contas. Além disso, configura um mau uso do apertado orçamento público, com o direcionamento de verbas guiado pela lógica eleitoral e sem preocupação com políticas públicas de longo prazo. “Temos uma política de varejo orçamentário: os parlamentares liberam emendas conforme seus interesses individuais, e o Executivo, que precisa se virar para garantir, arca com o custo político da crise fiscal”, diz Marcos Mendes, pesquisador do Insper e ex-assessor especial do Ministério da Fazenda. Para Carlos Honorato, professor da FIA Business School, a falta de planejamento das emendas distorce as prioridades no gasto público e agrava o rombo fiscal. “São bilhões usados para construir praças e recapear ruas, quando poderíamos cobrir parte do déficit e atender às necessidades prioritárias da população em saúde e educação”, diz.
Não bastasse o uso ost

0 Comentário(s)
Deixe seu comentário