Muita gente imagina que a indústria é inimiga de regras mais rígidas de acesso ao conteúdo adulto. Mas o que está acontecendo no Brasil é o contrário. Co...

Muita gente imagina que a indústria é inimiga de regras mais rígidas de acesso ao conteúdo adulto. Mas o que está acontecendo no Brasil é o contrário. Com a chegada da Lei Felca, parte do setor passou a participar ativamente das discussões sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Em 5 de dezembro de 2025, algo incomum aconteceu em São Paulo: profissionais da indústria adulta e membros do governo se sentaram para conversar sobre regulação — não como adversários, mas como parceiros. Eu estava lá e sei do que estou falando. O encontro foi o ABIPEA CONNECT, o primeiro congresso da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto — criada naquele mesmo ano para estabelecer um diálogo entre o setor e o Estado.

Estou há mais de uma década dentro do mercado adulto brasileiro. Sou fundadora de uma das maiores sociedades liberais do país, fui eleita melhor influencer do mercado adulto pelo Prêmio Mercado Erótico, com apoio da Playboy Brasil, e convidada a assinar a ata de fundação da ABIPEA. Estou acompanhando de perto uma virada de chave que está mudando os rumos do acesso ao conteúdo para maiores no país. E posso afirmar: a indústria não está resistindo à regulação imposta pela Lei Felca. Ela está abraçando a mudança.

“Falar sobre o acesso à pornografia na infância e adolescência é falar sobre neurodesenvolvimento”

Parte do mercado adulto, aliás, já praticava isso antes mesmo de a lei existir. Desde 2007, a Voluptas Society, minha sociedade liberal, exigia verificação de documentos, selfie confirmatória e pesquisa de antecedentes criminais para qualquer novo ingresso — não por obrigação legal, mas porque sempre pareceu óbvio que proteger quem está dentro começa por controlar quem entra. Quando fui convidada a palestrar no ABIPEA CONNECT justamente como exemplo desse modelo, entendi que o setor estava pronto para uma conversa mais ampla.

No ABIPEA CONNECT, plataformas como o Sexlog, com mais de 18 milhões de usuários, apresentaram propostas concretas de implementação. A então Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, deixou claro que a intenção do Estado não é o boicote ao conteúdo adulto, mas a garantia de que ele chegue estritamente a quem se destina. 

Foi justamente a ABIPEA, fundada por Paula Aguiar em setembro de 2025, que tornou esse diálogo possível, com um objetivo claro: integrar as necessidades do mercado adulto às do Estado, sem moralismo, mas com responsabilidade. Isso inclui o projeto de orientar criadores sobre como falar de sexualidade na internet, sem vulgaridade e sem abrir mão da liberdade de expressão.

Verificação agora é biometria, documentos, tecnologia de ponta. Dá trabalho? Sim. Impacta o faturamento? Sem dúvida. Mas é o preço de um ambiente que respeita as diferentes fases da vida de uma pessoa — e a responsabilidade não é só dos pais, mas de quem constrói as ferramentas e lucra com elas.

Quando pensamos em indústria adulta, a imagem imediata é o conteúdo pornográfico, porém a abrangência da lei possui camadas muito mais profundas. Durante um dos painéis, Fernando Bousso, advogado especializado em direito e tecnologia, elencou que, para estar sob o rigor da lei, é preciso preencher três requisitos fundamentais. Atratividade: o conteúdo, negócio, produto ou aplicativo gera interesse e curiosidade em crianças e adolescentes? Facilidade: o público menor de idade consegue acessar esse material facilmente, sem o suporte de um adulto? Risco: esse acesso gera algum risco à privacidade, à segurança, à educação ou ao desenvolvimento desses jovens?

O descumprimento não é apenas uma falha ética, mas um risco financeiro brutal: as multas podem chegar a 10% do faturamento anual ou até 50 milhões de reais por infração para grandes plataformas — e infrações múltiplas podem gerar autuações independentes.

Rolim também apresentou dados alarmantes de uma cultura que afeta principalmente mulheres. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024 — o maior número da série histórica. São aproximadamente 240 casos por dia, o que equivale a um estupro a cada 6 minutos no Brasil.

Agora, no ambiente digital, é lei: adultos precisam ser responsáveis para que crianças possam ser apenas crianças. Regular a internet adulta não é sobre reprimir o prazer, mas sobre santificar o consentimento. Quando exigimos que um portal verifique a idade de quem o acessa, estamos assinando um pacto coletivo de que o desejo adulto não pode florescer sobre as ruínas da infância alheia. É entender que a nossa liberdade termina onde começa a vulnerabilidade do outro.

Em julho de 2025, o Reino Unido foi o primeiro a tentar. Em um mês, o Pornhub perdeu