O veto é político. A mídia costuma interpretá-lo sob a lógica da vitória ou da derrota, seja do Legislativo, seja do Executivo. Contudo, essa leitura é incompleta. Ao vetar parcialmente, o chefe do Executivo recorta dispositivos de um texto já aprovado e devo…

O veto é político. A mídia costuma interpretá-lo sob a lógica da vitória ou da derrota, seja do Legislativo, seja do Executivo. Contudo, essa leitura é incompleta. Ao vetar parcialmente, o chefe do Executivo recorta dispositivos de um texto já aprovado e devolve uma lei distinta daquela que o Legislativo deliberou. O veto produz norma. E, se produz norma, submete-se às regras que disciplinam a elaboração normativa.