Por Luciano Caparroz Santos, Melillo Dinis do Nascimento. Julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo STF precisa ser concluído antes do registro das candidaturas para garantir previsibilidade e confiança ...
A democracia exige regras claras, previsíveis e estáveis. Em matéria eleitoral, esse princípio assume importância ainda maior, pois dele depende não apenas a atuação dos candidatos e partidos, mas, s…
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