Dirigir sem habilitação gera infração gravíssima e multa de R$ 880; pessoas de 17 anos e do sexo masculino lideram as estatísticas na região

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

Dirigir sem habilitação gera infração gravíssima e multa de R$ 880; pessoas de 17 anos e do sexo masculino lideram as estatísticas na região

Mesmo sem ter idade legal para dirigir, adolescentes assumem o volante e circulam pelas ruas e rodovias da região, prática que pode resultar em acidentes, prejuízos materiais e pessoas feridas. Dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública), obtidos pelo Diário por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), mostram que o Grande ABC registrou 253 acidentes de trânsito provocados por menores de idade entre 2020 e julho de 2026, o equivalente a uma média de 36 ocorrências por ano.

No Brasil, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser obtida por pessoas com 18 anos ou mais. Segundo o artigo 162 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir veículo sem possuir CNH é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e sete pontos na habilitação do proprietário do veículo, conforme as circunstâncias previstas na legislação. Caso não haja no local uma pessoa devidamente habilitada para assumir a condução, o veículo deverá aguardar a chegada de um condutor habilitado para ser liberado.

De acordo com o professor de Direito da Umesp (Universidade Metodista de São Paulo), Fernando Schmidt, os responsáveis também devem arcar com custos de danos materiais de veículos de terceiros ou estruturas. O advogado de Direito de Trânsito, Cristiano Medici, ainda acrescentou que as seguradoras costumam recusar a cobertura de sinistros quando o condutor é menor de idade.

“Caso o adolescente cause lesão corporal ou até homicídio, pode receber medidas socioeducativas mais severas, como prestação de serviços em comunidade ou internação na Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)”, comentou Cristiano Medici.

Na comparação com os sete primeiros meses de 2025, o número de acidentes provocados por menores caiu 27%. Entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 21 ocorrências, contra 29 no mesmo período do ano passado.

Segundo o advogado de Direito de Trânsito, a maior presença de sistemas de monitoramento eletrônico nas cidades pode contribuir para inibir a conduta entre os jovens. “Também foi vista uma popularização dos transportes por aplicativos, reduzindo a necessidade de pegar o carro da família”, disse.

Em relação ao gênero, os homens representam a ampla maioria dos condutores menores envolvidos nas ocorrências: foram 241 casos, o equivalente a 95% do total.

Comandante do BPRv relembra caso há 10 anos

O comandante do 1º BPRv (Batalhão de Polícia Militar Rodoviária), em São Bernardo, César Hernandes Rossignoli, relatou ao Diário uma ocorrência envolvendo um adolescente na Rodovia dos Imigrantes, no bairro Batistini.

Era manhã de um sábado, no ano de 2016. Durante patrulhamento de rotina, a equipe avistou um veículo Fiat Stilo, de cor prata, parado na faixa da esquerda da via, situação que oferecia risco à segurança do trânsito e poderia ocasionar colisões.

“Após posicionar a viatura em local seguro para sinalizar e proteger a via de forma defensiva, aproximei-me e encontrei um jovem de 17 anos ao volante. Ao questioná-lo sobre o motivo de estar parado, ele explicou que o pneu do carro havia furado. Indaguei por que não havia deslocado o veículo até o acostamento, e ele respondeu simplesmente que não sabia que deveria fazer isso”, comentou.

Para Rossignoli, o conhecimento das regras de trânsito, das normas de segurança e das condutas defensivas é tão fundamental quanto a habilidade mecânica. O comandante ainda explicou que uma grande parte das ocorrências envolvendo menores é formada por infratores que roubaram ou furtaram os veículos.

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