Resumo: Por que funcionário público tem direito, por ordem judicial, à licença maior que servidor do Bradesco? Por que se paga pelo privilégio de outros? Por que o Judiciário pode conceder esses benefícios? Por que a crença de alguém pode gerar custos para os…

Resumo: Por que funcionário público tem direito, por ordem judicial, à licença maior que servidor do Bradesco? Por que se paga pelo privilégio de outros? Por que o Judiciário pode conceder esses benefícios? Por que a crença de alguém pode gerar custos para os que não professam essa mesma crença?

Há coisas que só o Direito brasileiro consegue: discutir por 15 anos um conceito e, ao final, não o ter. Escrevo sobre a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política desde os anos 2000. Orientei teses sobre isso. Escrevi verbetes. Fiz palestras aqui e fora daqui. E, mesmo assim, a cada semana leio um acórdão, um parecer, um editorial ou um post que trata as duas coisas como sinônimos — ou, pior, que chama de “ativismo” toda decisão que desagrada e de “judicialização” toda decisão que agrada. Pior: professores dizem que essa distinção é irrelevante…!