Intenção, segundo interlocutores, é repetir modelo adotado no governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas; Observatório o Clima diz que ideia seria retrocesso; procurada, campanha de Flávio não se manifestou

BRASÍLIA - Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) defendem nos bastidores uma eventual incorporação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima à pasta de Infraestrutura, caso o candidato à Presidência seja eleito no próximo domingo, apurou o Estadão/Broadcast.

A intenção, segundo interlocutores, é repetir o modelo adotado no governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta está em estudo internamente pelos integrantes da campanha, afirmam pessoas próximas. Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu.

Em São Paulo, infraestrutura e meio ambiente convivem juntos na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, comandada pela procuradora federal Natália Resende. Resende, que é bem avaliada à frente da Pasta e nome forte do governo Tarcísio, é inclusive citada como um nome técnico que poderia eventualmente assumir o “super ministério de Infra”.

Outro nome cotado para assumir é o do ex-ministro Marcelo Sampaio, que comandou a pasta de Infraestrutura durante o final do governo de Jair Bolsonaro, depois da saída de Tarcísio para a disputa ao governo de São Paulo, em 2022.

Há quase um consenso entre aliados do senador carioca quanto à unificação dos Ministérios do Transportes e Portos e Aeroportos no Ministério da Infraestrutura, como foi no governo do pai, Jair Bolsonaro de 2019 a 2022, segundo interlocutores. Os Ministérios das Cidades e o Ministério da Integração, do Desenvolvimento Regional e das Comunicações também poderiam ser incorporados na eventual retomada do Ministério da Infraestrutura.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por sua vez, poderia ser agregado à essa estrutura em uma potencial reforma ministerial. A ideia integra a proposta de redução do número de ministérios prevista no plano de governo de Flávio Bolsonaro.

Os que defendem a unificação da infraestrutura com Meio Ambiente alegam que a proposta diminuiria a burocracia nos processos de licenciamento ambiental com maior integração e comunicação entre as áreas e centralização dos processos. Outro motivo citado é a diminuição de regulamentos, portarias e instruções normativas do MMA que conflitam ou se sobreponham a regulamentações estabelecidas pela área de infraestrutura, diminuindo assim a insegurança jurídica aos investidores.

Uma ala sugere ainda que a Pasta seja anexada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Outra ala defende que o Meio Ambiente se torne uma secretaria vinculada à Presidência da República. Um dos interlocutores lembra que a diminuição do número de ministérios é uma das premissas do plano de governo do senador, caso eleito.

Parte do setor de infraestrutura concorda com a capacidade que a fusão teria para acelerar o licenciamento ambiental de projetos estratégicos que permaneceram “congelados” durante o terceiro governo Lula, como a concessão de serviços em canais de acesso portuários.

Na avaliação desse grupo, a medida não seria mal vista internacionalmente sob a ótica do respeito aos procedimentos de licenciamento ambiental, uma vez que a maior parte dos ativos de infraestrutura do País é brownfield - ou seja, já está construída e em operação -, o que reduziria o risco de questionamentos relacionados ao afrouxamento de exigências ambientais ou ao atropelo de etapas dos processos licitatórios.

Outro argumento favorável à fusão é o de que a presença do corpo técnico da área ambiental na estrutura do Ministério da Infraestrutura daria ao titular da Pasta maior respaldo institucional para avançar em projetos que enfrentam resistência popular, mas que o setor considera essenciais ao desenvolvimento da logística e do agronegócio nacionais. Entre eles estão a Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Mato Grosso ao Pará, e as iniciativas para ampliar a navegabilidade das hidrovias.

Há, porém, a expectativa de que a unificação venha acompanhada de independência para a atuação de quem for escolhido para chefiar a Pasta e seus secretários, de modo a evitar que a integração das estruturas resulte em uma maior interferência política nas decisões.

Na contramão, há uma parte do setor de infraestrutura que avalia que a união seria prejudicial ao poder de pleito individual de cada de área, com o risco de aplicação de soluções “genéricas” para problemas distintos, dadas as diferentes realidade do setor de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e comunicações no Brasil.

Em 2018, durante a campanha e a transição de governo, o núcleo duro do então governo Jair Bolsonaro defendia a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, alegando que a união das Pastas reduziria a burocracia, enxugaria a máquina pública e acabaria com conflitos históricos entre a produção rural e a fiscalização ambiental.

Na época, a proposta gerou forte repercussão internacional contrária, sob o argumento de que a “raposa cuidaria do galinheiro”, e não prosperou. No governo Lula, em 2023, a Pasta foi reestruturada e passou a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Medida Provisória de reorganização da Esplanada.

Agora, integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro descartam uma eventual fusão do Meio Ambiente à Agricultura, pelos ruídos gerados por uma proposta semelhante no governo de Jair Bolsonaro.

Os interlocutores do setor produtivo ouvidos pelo senador carioca o aconselharam a retomar a unificação da área agrícola, caso eleito, mas sem as atribuições do Ministério do Meio Ambiente. O receio é de retaliação internacional aos produtos agropecuários brasileiros, sobretudo pelo mercado europeu, que poderia entender a medida como enfraquecimento da política ambiental.

Os interlocutores ouvidos fazem uma distinção em relação a um eventual cenário em que o Ministério do Meio Ambiente fosse incorporado ao Ministério da Agricultura. Nesse caso, avaliam, a mudança abriria “brechas” para críticas sobre conflitos de interesse e comprometimento da responsabilidade ambiental, dada a associação direta entre a Pasta e os setores produtivos que dependem do uso dos recursos naturais.

A estratégia pública da campanha de Flávio Bolsonaro, no momento, é não detalhar quais mudanças ele eventualmente promoverá na estrutura da Esplanada dos Ministérios para evitar rejeição eleitoral da medida. Também afirmam que a eleição não está ganha e, portanto, é preciso cautela com mudanças que podem soar como oficiais e ainda serão estudadas, caso eleito.

Nesta semana, uma declaração do senador sobre política ambiental gerou repercussão negativa entre entidades ambientalistas. Em comício em Marabá, cidade a cerca de 500 quilômetros de Belém e um dos polos da produção agropecuária do Pará, Flávio Bolsonaro afirmou que se eleito, promoverá regularização fundiária na região, além de flexibilizações nas regras de licenciamento. “Você [produtor rural] vai poder plantar, criar gado, fazer o que quiser na sua terra. Esses entraves que existem, ambientais e por razões ideológicas, vão acabar?, discursou durante campanha na Amazônia.